Debates Parlamentares - Diário 039, p. 38 (2022-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Quanto ao pedido de esclarecimentos que foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pessanha, pergunto ao

Grupo Parlamentar do Chega se pode ceder tempo para a resposta.

O Sr. André Ventura (CH): — Não!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então é uma intervenção!

O Sr. Presidente: — Uma vez que não pode, o pedido de esclarecimento é transformado numa intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado Pedro Pessanha.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, realmente fiquei estupefacto com as declarações da

Deputada do grupo parlamentar comunista.

Já ouvi muitos disparates, mas este de a NATO ser uma organização fascista nunca tinha ouvido.

A NATO, que eu saiba, não tem 80 milhões de mortos nas suas costas, como tem a União Soviética.

Aplausos do CH.

Gostaria também de elucidar a Sr.ª Deputada que, em 1954, a União Soviética pediu para aderir à NATO.

Não sei se tinha conhecimento deste facto, mas convém saber a história!

Sei que isto lhes dá muita urticária, mas passem numa farmácia e comprem uma pomada que isso, depois,

passa!

Aplausos do CH.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi um brilhante contributo para o debate!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Melhor do que o vosso!

Protestos do PCP e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente: — Para o encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Secretáriode Estado dos Negócios

Estrangeiros e Cooperação, assim que haja condições para que a Câmara o possa ouvir.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Condenamos de forma veemente e inequívoca a agressão militar da Rússia à Ucrânia, um Estado

soberano e independente. Não vale a pena, sobre isto, usar eufemismos ou «punhos de renda».

Não podemos deixar de lamentar sinceramente o sofrimento generalizado e a perda de vidas humanas em

virtude desta agressão militar. Mas não podemos também deixar de nos indignar e de nos revoltar perante esta

invasão, uma violação flagrante do direito internacional, perante o ataque à paz e à democracia na Europa, como

não se via há décadas.

A NATO é uma peça essencial do nosso sistema coletivo de defesa e uma garantia fundamental da nossa

segurança. A Finlândia e a Suécia têm sido parceiros da NATO desde 1994 e, nesse contexto, têm mantido uma

parceria ativa com a Aliança, contribuindo regularmente para as suas operações e missões.

Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, um país com quem partilham fronteiras, repito, a Finlândia

e a Suécia decidiram democraticamente apresentar a sua candidatura à NATO. E Portugal não pode considerar

outra opção que não a ratificação dos protocolos de adesão aqui em discussão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escolha é simples. Não nos devemos distrair e temos a obrigação

de ser claros.

Qualquer outra decisão, que não seja a de apoiar a adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, ou não tomar

posição é premiar o agressor, é dar-lhe o poder de ameaçar os seus vizinhos, é virar as costas aos nossos

parceiros e amigos, democracias liberais como a nossa, que construíram, connosco, a Europa moderna.

I SÉRIE — NÚMERO 39 38 Quanto ao pedido de esclarecimentos que foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pessanha, pergunto ao Grupo Parlamentar do Chega se pode ceder tempo para a resposta. O Sr. André Ventura (CH): — Não! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então é uma intervenção! O Sr. Presidente: — Uma vez que não pode, o pedido de esclarecimento é transformado numa intervenção. Faça favor, Sr. Deputado Pedro Pessanha. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, realmente fiquei estupefacto com as declarações da Deputada do grupo parlamentar comunista. Já ouvi muitos disparates, mas este de a NATO ser uma organização fascista nunca tinha ouvido. A NATO, que eu saiba, não tem 80 milhões de mortos nas suas costas, como tem a União Soviética. Aplausos do CH.Gostaria também de elucidar a Sr.ª Deputada que, em 1954, a União Soviética pediu para aderir à NATO. Não sei se tinha conhecimento deste facto, mas convém saber a história! Sei que isto lhes dá muita urticária, mas passem numa farmácia e comprem uma pomada que isso, depois, passa! Aplausos do CH.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi um brilhante contributo para o debate! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Melhor do que o vosso! Protestos do PCP e contraprotestos do CH. O Sr. Presidente: — Para o encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Secretáriode Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, assim que haja condições para que a Câmara o possa ouvir. O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Condenamos de forma veemente e inequívoca a agressão militar da Rússia à Ucrânia, um Estado soberano e independente. Não vale a pena, sobre isto, usar eufemismos ou «punhos de renda». Não podemos deixar de lamentar sinceramente o sofrimento generalizado e a perda de vidas humanas em virtude desta agressão militar. Mas não podemos também deixar de nos indignar e de nos revoltar perante esta invasão, uma violação flagrante do direito internacional, perante o ataque à paz e à democracia na Europa, como não se via há décadas. A NATO é uma peça essencial do nosso sistema coletivo de defesa e uma garantia fundamental da nossa segurança. A Finlândia e a Suécia têm sido parceiros da NATO desde 1994 e, nesse contexto, têm mantido uma parceria ativa com a Aliança, contribuindo regularmente para as suas operações e missões. Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, um país com quem partilham fronteiras, repito, a Finlândia e a Suécia decidiram democraticamente apresentar a sua candidatura à NATO. E Portugal não pode considerar outra opção que não a ratificação dos protocolos de adesão aqui em discussão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escolha é simples. Não nos devemos distrair e temos a obrigação de ser claros. Qualquer outra decisão, que não seja a de apoiar a adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, ou não tomar posição é premiar o agressor, é dar-lhe o poder de ameaçar os seus vizinhos, é virar as costas aos nossos parceiros e amigos, democracias liberais como a nossa, que construíram, connosco, a Europa moderna.

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