17 DE SETEMBRO DE 2022

63

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos ver o que diz o mercado sobre o projeto da Iniciativa Liberal. Num fórum

realizado recentemente, agentes do mercado de alojamento local, juristas, operadores de mercado e

representantes da atividade do alojamento local em Portugal afastam o cenário de uma avalanche de processos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Estamos fartos de dizer isso! É evidente!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Num seminário de alojamento local, que foi iniciativa do IMOJURIS em parceria

com a PLMJ, com o apoio da Associação do Alojamento Local em Portugal, foram apresentadas algumas

conclusões.

Questionada sobre o efeito prático deste acórdão, Carla Góis Coelho, sócia da área de resolução de litígios

da PLMJ, começou por esclarecer: «Este acórdão não é lei.» Segundo a advogada, não introduz alterações a

decisões anteriores, nem permite a reabertura de processos dirimidos no passado. Pois bem, vamos então

perceber o que diz Eduardo Miranda, Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal: «Esta decisão

não vai criar uma avalanche de processos.» Na mesma linha, também os operadores de alojamento local

desvalorizam os efeitos práticos do acórdão. O impacto deste acórdão é zero! Aquilo que vemos é a Iniciativa

Liberal a ser desmentida pelo mercado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Vamos a conclusões. O que diz o Presidente da Associação do Alojamento

Local em Portugal? Diz o seguinte: «As mais recentes propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal e pelo

Bloco de Esquerda são decisões reativas à decisão do STJ.»

Protestos dos Deputados da IL Carlos Guimarães Pinto e João Cotrim Figueiredo.

Sr.as e Srs. Deputados, acho que devemos continuar a caracterizar melhor estas propostas. E, para o

Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, estas propostas são «pensos rápidos», tendo

referido que «o que precisamos é de estabilidade e de olhar para o futuro, e não de leis reativas e pensos

rápidos». E é isso que o Partido Socialista se compromete a fazer, no presente e no futuro, como fez no passado:

olhar para estas matérias em conjunto, com responsabilidade e com moderação. Não é com radicalismos, não

é com leis feitas à pressa que este problema se resolve.

Há mérito no alojamento local, há um problema na habitação, e os problemas têm de ser resolvidos em

conjunto, com ponderação e com moderação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Rios de Oliveira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje vamos falar do

alojamento local e, só por isso, vale a pena saudar os proponentes destes projetos de lei.

Pela intervenção que acabámos de ouvir, o PS não vai fazer nada, já perceberam. O PS não vai fazer nada!

Lá vamos nós ter de pedir ao PS que faça alguma coisa, porque, de facto, a lei que regula este mercado carece

de ser revisitada, mas não desta forma. É que os projetos em apreciação hoje, quer da parte do Bloco de

Esquerda, quer da parte da Iniciativa Liberal, padecem do mesmo defeito original: um enorme preconceito

ideológico.