I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente: — Agora, sim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para encerrar o debate.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ia dizer que, ignorando alguns excessos

dramáticos, próprios de quem tem poucas oportunidades para falar em Plenário, há algumas questões que

gostaria de esclarecer.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

O Bloco de Esquerda não propõe impedir o alojamento local. Não temos nada contra o alojamento local, não

temos nada contra a iniciativa privada no turismo.

Acho que o alojamento local deve exercer-se livremente fora das zonas de pressão urbanística e deve ter

regras nas zonas onde há uma crise de habitação. Nomeadamente, quem tem uma casa própria que queira

alugar uns meses por ano deve poder fazê-lo. Isso, sim, é proteger os pequenos proprietários.

O que o Bloco de Esquerda propõe é que, nessas zonas de pressão turística — e o critério aqui é exatamente

o mesmo que foi adotado pelo Governo quando limitou os vistos gold em relação à compra de casas —, o

alojamento local só possa ser feito em casas que não são destinadas à habitação.

Não está em causa o alojamento local, está em causa o direito à habitação, e esta é uma diferença

importante!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O problema do Deputado Carlos Guimarães Pinto não é com Mortágua

— pelo menos, com a terra Mortágua… —, não é com Olivença, não é com Mealhada, porque não é aí que está

o negócio. O problema do Deputado Carlos Guimarães Pinto é que se ponha em causa o negócio em Lisboa,

no Porto, em Coimbra, em Évora — negócio que é mobilizado por grandes fundos, não é por pequenos

proprietários!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois!

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E, sim, Sr. Deputado, sim, preocupo-me com Lisboa! É um problema! São

milhões de pessoas sem acesso à habitação. São milhões de jovens que querem uma casa e não encontram.

É uma cidade onde, entre 2014 e 2016, a capacidade para alojar em alojamento local era de 100 000 pessoas,

numa cidade com 500 000 pessoas.

O Sr. Deputado acha que não é importante que existam freguesias onde há mais alojamento local do que

casas para viver?! Eu acho que é importante!

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Dá igual à Iniciativa Liberal, Sr. Deputado, que Lisboa seja a 3.ª cidade mais cara do mundo para viver? A

nós não dá igual!

O turismo é importante, mas ele serve quem, quando é desenfreado? As casas estão reabilitadas, mas quem

pode viver lá? Pode haver alguns postos de trabalho com o salário mínimo, mas quem pode pagar as casas?

Repito, Srs. Deputados: não está em causa o alojamento local, não está em causa a iniciativa privada, está

em causa se o alojamento local e a iniciativa privada valem mais do que o direito à habitação. É só isto que está

em causa nesta iniciativa!

Aplausos do BE.