I SÉRIE — NÚMERO 39

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Não está em causa interromper ou não interromper. Nós até achamos que os tempos são limitados e que se

deve dar mais tempo. Não há problema nenhum quando o critério é uniforme. Agora, tem de haver um critério.

Tem de haver uma conversa entre o Sr. Presidente e os Srs. Vice-Presidentes para estabelecerem um critério

uniforme.

Creio que isso é bom para o Chega e é bom para todas as bancadas aqui presentes. Portanto, acho que tem

de haver um critério.

Em relação ao que disse o Sr. Deputado Rui Tavares, se alguém não pode falar aqui, neste Parlamento, é

ele, porque duplica sempre o tempo!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Triplica!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, uma interpelação não é um debate entre Deputados!

Portanto, o Sr. Deputado faz a interpelação à Mesa. Já fez?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o que estou a fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O que está aqui em causa é que, por vezes, o Livre duplica o tempo. Se nós

fossemos todos duplicar o nosso tempo, o Chega, em vez de falar 4 minutos, falaria 8. O PS, em vez de falar 30

minutos, falaria 1 hora. Ou seja, isto é o que acontece. É a democracia a funcionar!

O Sr. Rui Tavares (L): — A Mesa gere os tempos!

O Sr. Presidente: — Em relação à interpelação do Sr. Deputado Rui Tavares, o que tenho a dizer é que é o

Presidente em funções que determina quando é que o Sr. Deputado pode falar, dando-lhe a palavra, e quando

é que o Sr. Deputado tem de concluir. Não tem de obedecer a mais ninguém, só ao Presidente que esteja a

exercer a presidência na sessão.

Quanto ao Sr. Deputado Pedro Pinto, o que gostaria de dizer é que nove décimos das questões que coloca

são resolvidas por regras de civilidade que todos nós conhecemos.

De qualquer forma, na próxima Conferência de Líderes, abordaremos esta questão porque, de facto, há

algumas medidas que temos de convir para que as discussões não demorem tanto tempo e sejam mais

produtivas.

Posto isto, Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar agora às votações.

Peço aos serviços para procederem ao registo no sistema eletrónico de verificação de quórum.

Pausa.

Pergunto se algum dos Srs. Deputados, para além de mim próprio, não está a conseguir registar-se.

Pausa.

Julgo que todos os Srs. Deputados puderam registar a sua presença eletronicamente. Peço à Mesa que

considere a minha própria impossibilidade de me registar.

Temos quórum para proceder às votações e vamos começamos por votar o Projeto de Voto n.º 133/XV/1.ª

(apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento do Sr. General João de Almeida Bruno.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento do General João de Almeida

Bruno.