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Sexta-feira, 23 de setembro de 2022 I Série — Número 41

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DESETEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. De seguida, o Presidente anunciou a realização, na Sala

D. Maria II, da eleição de um Vice-Presidente da Assembleia da República.

No âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do PS, procedeu-se ao debate conjunto e, posteriormente, à votação

das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 280/XV/1.ª (PS) — Cria o banco de

terras e o fundo de mobilização de terras, que foi aprovado, na generalidade;

Projeto de Lei n.º 249/XV/1.ª (PAN) — Aprova um programa nacional de deseucaliptização, que, a requerimento do PAN, o qual foi aprovado, baixou à Comissão de