Sexta-feira, 23 de setembro de 2022 I Série — Número 41
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE22DESETEMBRODE 2022
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7
minutos. De seguida, o Presidente anunciou a realização, na Sala
D. Maria II, da eleição de um Vice-Presidente da Assembleia da República.
No âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do PS, procedeu-se ao debate conjunto e, posteriormente, à votação
das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 280/XV/1.ª (PS) — Cria o banco de
terras e o fundo de mobilização de terras, que foi aprovado, na generalidade;
Projeto de Lei n.º 249/XV/1.ª (PAN) — Aprova um programa nacional de deseucaliptização, que, a requerimento do PAN, o qual foi aprovado, baixou à Comissão de