23 DE SETEMBRO DE 2022

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Votamos, agora, um requerimento, apresentado pelo PAN, de descida à comissão respetiva, que é a 7.ª

Comissão, sem votação na generalidade, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 249/XV/1.ª (PAN) — Aprova um

programa nacional de deseucaliptização.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Portanto, o projeto de lei desce, por 60 dias, à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 261/XV/1.ª (PCP) — Definição e execução de

procedimentos para situações pós-incêndio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PS e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 297/XV/1.ª (BE) — Cria o banco público de terras

agrícolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 179/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva um

plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 182/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas

de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 183/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que crie

medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.

Votamos um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia,

sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 201/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 221/XV/1.ª (PCP) — Programa de emergência para

a serra da Estrela.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL, do PAN e dos Deputados do PS António Monteirinho e Cristina Sousa.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 65/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para o

abandono do uso de pesticidas perigosos e para a promoção do princípio da proteção integrada.