23 DE SETEMBRO DE 2022

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Isso, sim, é uma vergonha! São homens e mulheres que trabalharam toda uma vida, a quem disseram que

tinham de descontar em sistemas diferentes e que agora se veem discriminados dos restantes portugueses.

O PS aprendeu com a extrema-esquerda uma coisa: a tratar aqueles que trabalham, aqueles que investem,

aqueles que produzem riqueza, aqueles que se esforçam como verdadeira parte descartável do País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): —Srs. Deputados, não se enganem, podem ter uma maioria que dura três ou

quatro anos, mas estes homens e mulheres, um dia, quando forem chamados novamente a escolher, não se

esquecerão do mal que os senhores, juntamente com aqueles outros senhores da esquerda, lhes fizeram.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos aqui expressões de «fim ao logro» e

de que «o PS está a fazer o maior aumento de corte de pensões». A Iniciativa Liberal pediu dados sobre os

modelos, sobre os pressupostos enviados, nestes dias, a esta Casa, de quais são os valores de demografia, de

crescimento, de salários, e, mais uma vez, o Governo está a infantilizar os portugueses, mais uma vez está a

infantilizar os partidos, mais uma vez há opacidade na informação.

Não é assim que se faz política, não é assim que se tratam as pessoas, não é assim que a seriedade da

fundamentação das políticas deve ser feita, e nós continuaremos a lutar por isto.

Também ouvimos que «o diploma não apaga a machadada» ou que «é preciso taxar lucros», mas há uma

outra ideia importante que não queremos deixar passar. O País tem, sim, de recuperar da machadada e tem,

sim, de criar riqueza, mas é o legado da geringonça que deixa 40% da população à beira da pobreza e um País

de salários mínimos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pior do que um pacotinho de

medidas, que de pouco vale às famílias,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — «Pacotinho»?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … é, de facto, esta proposta do Governo ficar conhecida como uma

proposta que vai ludibriar, enganar os pensionistas.

Isto, para mais, assume maior gravidade quando temos um excedente tributário de 4300 milhões de euros.

Ou seja, um excedente com o qual o Governo não estava a contar e que não está a investir para fazer chegar a

quem mais precisa.

Neste momento, além de não ficarem claros os critérios de atualização e a salvaguarda dos direitos dos

pensionistas, temos também pensionistas a serem notificados para pagarem dívidas à segurança social sem

fundamentação, dívidas que já ascendem a vários anos, inclusive por parte de cônjuges sobrevivos que estão

a pedir o direito à pensão de sobrevivência.

Não era isto que os portugueses esperavam neste tempo de crise e é por isso que o PAN, não podendo

avocar as suas próprias propostas de alteração por limitação regimental, nesta votação, irá acompanhar todas

as medidas das demais forças políticas que visem clarificar a atualização das pensões, garantir direitos das

famílias e dos pensionistas, mas também taxar os lucros extraordinários, porque é imoral que se continuem a

dar borlas fiscais e que se continue a dar a mão a quem mais polui e a quem mais lucra, como as grandes

petrolíferas ou, até mesmo, produtoras de energia.