23 DE SETEMBRO DE 2022

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O Governo opta por encontrar um esquema com vista a penalizar todos os pensionistas. É uma proposta do

Partido Socialista e do Governo profundamente injusta. Há aqui uma injustiça atroz, e o PS tem a oportunidade

única de ter aqui um rebate de consciência e corrigir o grande mal que está a impor a todos os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Esta é a vossa última oportunidade.

Já ninguém percebe a razão pela qual o Governo opta por omitir a verdade dos números da segurança social

ou falar sobre aquilo que é o seu cenário macroeconómico, até referido pelo próprio Presidente da República.

Fogem a discutir, na praça pública, a verdade sobre a realidade do País ou sobre os desafios que teremos de

enfrentar.

É caso para dizer que o Governo já não governa para os portugueses. O Governo governa, sim, contra todos

os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este diploma não ficará conhecido

como a lei que apoiou as famílias perante o maior surto inflacionista de décadas, mas como aquele que nega

aos pensionistas a atualização das reformas a que têm direito. Nada vai apagar e nada vai compensar essa

evidência — nem os 125 €, que não chegam sequer para o aumento da prestação mensal ao banco; nem a

descida do IVA, que não paga dois cafés; nem a fixação das rendas em 2%, quatro vezes o valor da atualização

de 2021. Nenhuma medida deste diploma apaga a machadada que o Governo quer dar nas pensões futuras

dos reformados em Portugal.

Sem esta medida, esta proposta de lei seria pouco mais que nada, mas, com ela, este diploma torna-se

inaceitável para todos quantos queiram defender os direitos dos pensionistas e cumprir a lei da atualização das

pensões.

O Primeiro-Ministro pode manipular os argumentos para dizer aos pensionistas que os está a apoiar. O

Governo pode manipular as contas que envia à Assembleia da República para invocar o diabo preferido da

direita, que é a suposta insustentabilidade da segurança social. No entanto, nenhum truque vai iludir o propósito

desta lei, que é cortar direitos aos pensionistas e limitar o aumento da pensão futura. Essa é a escolha que os

Deputados do Partido Socialista fazem hoje. Essa é a escolha que nós avocamos para repetir a votação que foi

feita em especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um aposentado com uma reforma de

500 € vai perder, em 2022, cerca de 490 € do seu poder de compra. O Governo pretende atribuir-lhe uma

prestação única de 250 € para compensar aqueles 490 €, e, em nome disso, quer cortar o aumento da pensão

em 2023, passando a receber apenas 522 €, em vez dos 540 € que manda a lei.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mais os 125 € que já demos!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um trabalhador com um salário de 1000 € vai perder, em 2022, cerca de 700 €

de poder de compra. O Governo quer atribuir-lhe uma prestação única de 125 €, mas que ainda vai ser sujeita

a 23% de IRS, ficando em 96 € líquidos. Srs. Deputados, 96 € para compensar 700 € é a proposta do Governo!

Durante o ano de 2021, o gasóleo e a gasolina chegaram a atingir máximos de aumentos de preços de quase

25%. Em 2022, esses aumentos máximos atingiram já mais 36%, em cima dos preços de 2021. Os lucros da