24 DE SETEMBRO DE 2022

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Após ter sido constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional, que foi cantado, de pé, pelos presentes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sr. Presidente da República, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.as e Srs. Convidados, muito bom dia a todos. Está aberta a Sessão Solene Evocativa da Aprovação da Constituição de 1822, que se realiza no âmbito das

Comemorações do Bicentenário do nosso Constitucionalismo. Eram 10 horas e 2 minutos. Vamos proceder às intervenções. Para a primeira intervenção, em nome do partido Livre, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mas

Autoridades e demais Dignitários, Caros e Caras Colegas Deputados e Deputadas: A 1 de novembro de 1755, como é sabido, um terramoto destruiu grande parte desta cidade. Nos anos seguintes, um terramoto nas ideias destruiu o absolutismo, quando se tornou dominante a ideia de que, tal como Deus não enviava terramotos para castigar os povos, talvez Deus também não enviasse reis e rainhas para governar esses mesmos povos.

Alexander Hamilton, pai da Revolução Americana, nasceu em 1755. Robespierre, criatura do Terror na Revolução Francesa, pouco depois. Maria Antonieta, a quem esse mesmo Terror cortou a cabeça, nasceu a 2 de novembro de 1755, um dia depois do terramoto de Lisboa, mas em Viena. E, um ano depois dela, também em Viena, nasceu Gomes Freire de Andrade, um dos mártires da Pátria, enforcado como líder da nossa primeira — e falhada — Revolução Liberal de 1817.

Mas, ainda antes dele, a nossa primeira líder revolucionária — sim, uma mulher — foi Leonor Fonseca Pimentel, cabecilha da República de Nápoles, enforcada por isso em 1799. Nascida em 1752, era também uma filha do terramoto. E Manuel Fernandes Tomás, que está retratado aqui mesmo por cima de nós, de braço levantado, esgotou-se tanto trabalhando para a nossa primeira Constituição e escrevendo obras para a explicar aos seus concidadãos — era o nosso Hamilton, Madison e Jay concentrados numa só pessoa —, que morreu menos de dois meses depois de a aprovar. Reeleito para as segundas Cortes, não voltou a ser Deputado. No dia da tomada de posse, os seus colegas levaram-no num caixão para o cemitério. Temos de começar a ensinar estas pessoas como sendo pessoas mesmo, com os seus sonhos, projetos e ideais, e não apenas nomes de ruas.

Porque estavam eles e elas dispostos a dar a vida e a morrer por causa dessa Revolução Liberal? Porque tinham uma ideia nova sobre a natureza — e é aí que tudo começa —, a política e a humanidade: se Deus não mandava terramotos nem punha os reis nos tronos, então, cabia à humanidade escolher o seu próprio caminho.

Mas esses revolucionários tinham mais do que ideias novas. Tinham ideias novas para edifícios velhos. O Palácio das Necessidades, onde a Constituição de 1822 foi debatida, tinha sido um convento; este Parlamento onde estamos, um mosteiro; onde era a Inquisição, depois de extinta, fez-se o Teatro Nacional. E se a Constituição de 1822 durou só nove meses, e só voltou a vigorar por mais nove meses após a Revolução de Setembro — o setembrismo foi o primeiro movimento que se proclamou de esquerda em Portugal —, a verdade é que ainda hoje podemos ver a explosão de ideias que essa revolução provocou, indo aqui ao lado desta Sala, à Biblioteca Passos Manuel, porque o setembrista Passos Manuel, quando aqui chegou, achou que era impensável que as Cortes não tivessem uma biblioteca, e mais liceus, e conservatórios, e tanta ideia nova para edifícios velhos.

Perguntemo-nos: que revoluções, que constituições, que bibliotecas do futuro farão os filhos da COVID-19, do regresso da guerra à Europa e das manifestações contra as alterações climáticas que hoje mesmo os e as levam às ruas desta cidade? Tudo depende da democracia e da liberdade que soubermos preservar, da Constituição democrática que soubermos defender. As ideias novas serão as deles e delas, mas dos edifícios velhos podemos tratar nós.

Termino com um desafio. Agora que chegam milhares de estudantes às nossas cidades para estudar no ensino superior e, em período de guerra e inflação, não conseguem encontrar casa, que tal pegarmos nos milhares e milhares de metros quadrados construídos e esvaziados em pleno centro de tantas nossas cidades