24 DE SETEMBRO DE 2022

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Em 1822, Portugal tinha-se livrado, poucos anos antes, de jugos externos: o exército invasor de Napoleão e o exército regente de Beresford. Em 2022, passaram poucos anos desde que nos livrámos, com alívio, da tutela externa da troica, que o PS trouxe para Portugal.

Em 1822, Portugal estava mergulhado numa profunda crise económica e social, com a economia em colapso, de tal forma que muitos questionavam, na altura, a continuidade da nossa independência nacional. Em 2022, Portugal volta a ter a economia estagnada, por via de um PS hegemónico, que não faz ideia de como pôr o País a crescer.

Em 1822, o povo, os comerciantes e os industriais reclamavam da asfixia provocada pelo excesso de tributos. Em 2022, Portugal volta a sofrer da mesma asfixia: bate, todos os anos, recordes de carga fiscal e apresenta, o que é ainda mais grave, uma das mais altas taxas de esforço fiscal da Europa.

Em 1822, Portugal dependia da riqueza que vinha de fora, dos territórios ultramarinos e, em especial, do Brasil. Em 2022, Portugal depende ainda de riqueza que vem de fora — não é gerada por si, mas por outros povos europeus que financiam os fundos estruturais.

É triste constatar a crueza destes paralelos, como se Portugal andasse à procura de um rumo de desenvolvimento há 200 anos. São demasiadas evidências de que não aprendemos com a história.

Esta situação, nos anos 20 do século XIX, era motivo de profunda insatisfação e de desespero generalizado. Era inevitável que algo teria de quebrar ou mudar se Portugal quisesse continuar independente.

Foi um punhado de liberais convictos, liderados por Manuel Fernandes Tomás — que aqui está ilustrado, na luneta de Veloso Salgado —, que, a partir da invicta cidade do Porto, iniciou a Revolução Liberal de 1820, uma revolução que não mereceu sessão solene neste Parlamento.

Não se pode sobrestimar a coragem destes homens do Sinédrio, porque poucos anos antes, exatamente por se oporem ao absolutismo vigente, tinham sido executados o General Gomes Freire de Andrade e mais uma dúzia de mártires da pátria. Os liberais de 1820 sabiam que corriam risco de vida por quererem recuperar a independência nacional e fazer a Corte voltar do Brasil.

Mas, sobretudo, a Revolução Liberal foi um grito contra a tirania das elites aristocráticas, económicas, religiosas e o poder divino e absoluto do rei. A Constituição que a Revolução prometeu elaborar e que hoje, aqui, celebramos seria a formalização do princípio liberal de que o poder pertence às pessoas, à Nação, e não ao rei, ao divino ou ao Estado.

A superior importância da Constituição de 1822 é a de que, pela primeira vez, na história de Portugal, ficava escrito o mais sagrado dos princípios liberais: o poder pertence às pessoas. Por isso mesmo, o texto começa pelos direitos e deveres individuais dos cidadãos.

No artigo 1.º afirma-se que a Constituição tem como objetivo «manter a liberdade, segurança e propriedade a todos os portugueses», que nos traz ecos de John Locke, um dos pais do liberalismo que aqui também aproveito para evocar.

No artigo 2.º, que merece ser citado, diz-se que «A liberdade consiste em não serem obrigados a fazer o que a lei não manda, nem a deixar de fazer o que ela não proíbe». Para um liberal, que desconfia de quem manda e não gosta de quem proíbe, esta é uma formulação particularmente bela e ainda com maior significado.

Os artigos 5.º e 6.º estabelecem o direito à propriedade e a dela dispor livremente. O artigo 7.º protege a liberdade de expressão e, também, a responsabilidade pelo uso que dela se faz.

Ao longo do seu texto, a Constituição de 1822 consagra, pela primeira vez, um conjunto de princípios liberais, tais como a separação de poderes, o direito de representação política, ainda que bastante limitado, e o princípio da descentralização, uma defesa do municipalismo, descrito como «O Governo económico e municipal dos concelhos residirá nas Câmaras». Era bom revisitar este artigo 218.º da Constituição da altura.

A Constituição de 1822 só vigorou, inicialmente, por nove meses, mas mudou Portugal para sempre. A sua aprovação abalou irreversivelmente o poder real e a estrutura do Antigo Regime, mas não mudou o aparelho de Estado. Tal como hoje, a verdadeira e duradoura transformação de Portugal depende da modernização e despartidarização da máquina do Estado. Essa transformação, admito, é capaz de demorar mais do que os nove meses e mais, até, do que os três anos que a Iniciativa Liberal leva de presença neste Parlamento.

Aqueles que acham que são donos do 25 de Abril podem achar estranho que eu diga aqui, com alegria, que os liberais não são donos nem da Revolução Liberal de 1820, nem da Constituição de 1822 que dela resultou. Os seus princípios e o seu espírito são herança de todos os democratas.