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Quinta-feira, 29 de setembro de 2022 I Série — Número 43

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DESETEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato de duas Deputadas do PS e à suspensão do mandato de um Deputado do PSD, à assunção dos mandatos correspondentes e às respetivas substituições.

Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 34/XV/1.ª, da Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 291, 301, 302, 310 a 314, 316, 317, 321 e 323/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 235 a 239 e 242 e 243/XV/1.ª

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CH, sobre a localização e