Quinta-feira, 29 de setembro de 2022 I Série — Número 43
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE28DESETEMBRODE 2022
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5
minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência
e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato de duas Deputadas do PS e à suspensão do mandato de um Deputado do PSD, à assunção dos mandatos correspondentes e às respetivas substituições.
Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 34/XV/1.ª, da Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 291, 301, 302, 310 a 314, 316, 317, 321 e 323/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 235 a 239 e 242 e 243/XV/1.ª
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CH, sobre a localização e