29 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sabemos a importância que o projeto europeu

tem para o nosso desenvolvimento económico e social e seremos sempre construtores de pontes e arquitetos

do diálogo na Europa, por mais difícil que ele se afigure.

Que não restem dúvidas sobre o compromisso de Portugal com a União Europeia, uma União que se

pretende diversa, mas coesa. E é sob essa diversidade que continuaremos a construir o nosso futuro em

conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de

duas guerras mundiais, a solidariedade, a paz e a defesa do humanismo e da democracia foram os valores que

nos nortearam e que permitiram que vivêssemos mais de 50 anos em paz na Europa.

Defender os princípios fundamentais da União Europeia face ao discurso do ódio e da desinformação torna-

se cada vez mais urgente e imperativo. À medida que as sucessivas crises atingem a Europa, a ameaça agrava-

se, encontrando terreno fértil para instigar o medo e o pânico nas populações. Todos sabemos como nascem e

se alimentam os discursos fáceis e populistas, e a história conta-nos com detalhe o horror que trouxe à nossa

vida coletiva. Sabemos, coletivamente, que não queremos regressar aí, mas, singularmente, também sabemos

que o estado de necessidade e a promoção de facilidades induz o mais cético a acreditar nos «lobos com pele

de cordeiro».

O incremento dos extremismos na União Europeia implica dar um salto para o futuro, um salto firme, com um

conjunto de iniciativas agora reforçadas neste discurso do estado da União e que — sublinhe-se — contaram

com os contributos do Governo português, facto com o qual muito nos congratulamos. Propostas como: reforçar

a união da União para assegurar a autonomia e a segurança coletiva de todos os que connosco partilham este

espaço de prosperidade e solidariedade, que é a União Europeia; reformar as regras de governação económica

para que, perante novos e diversos desafios, não voltemos aos erros do passado, das crises financeiras e das

dívidas soberanas, mas aproveitemos e reforcemos o que bem se fez durante a crise pandémica e que permitiu

ajudar as pessoas a não perderem emprego, a não perderem rendimentos, e apoiar as empresas a manterem

a capacidade produtiva e posterior retoma do investimento.

A prosperidade e a melhoria de vida das pessoas passam pela capacidade de um investimento público de

qualidade, determinante para termos um futuro coletivo com mais esperança e dignidade e, por isso, um

instrumento orçamental comum, centrado no investimento e na convergência, é absolutamente essencial. É

preciso completar a união bancária em todas as suas dimensões. Mas permitam-me que sublinhe uma ideia: é

absolutamente imperativa a criação de um mecanismo comum de seguros de depósitos, para que todos os

cidadãos se sintam mais protegidos, e reforçar os recursos próprios da União Europeia, para que não estejamos

perante um gigante económico com «pés de barro», tornando-o impotente para ajudar os que mais precisam, e

é preciso criar condições para assegurar o tão afamado rendimento mínimo a todos os europeus que dele

precisam.

O momento é de reforço da coesão e da cooperação, combatendo populismos e discursos individualistas.

Queremos uma União mais corajosa e mais próxima dos cidadãos quando estes se confrontam com grandes

dificuldades na sua vida.

Sabemos que o Governo português está absolutamente empenhado neste caminho e, com o apoio deste

Parlamento, poderá contar com um contributo estrutural para que tal senda, hoje, como anteriormente, na

pandemia, construa novas e prósperas rotas no quadro europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda dentro do tempo disponível para o PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro

Sanches.