29 DE SETEMBRO DE 2022

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Além disso, e no âmbito da polémica relacionada com o novo aeroporto de Lisboa, sempre defendemos a

opção por Beja, priorizando, assim, a coesão territorial, o desenvolvimento da região e o fomento da

empregabilidade.

O PAN defende que o Governo deve cumprir aquilo que foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado para

2021, ou seja, uma avaliação ambiental estratégica que afira as diversas hipóteses de localização de respostas

aeroportuárias, incluindo, necessariamente, a opção por Beja, com a devida ligação ferroviária, o que permitiria

um maior desenvolvimento da região e a coesão territorial e social.

Insistimos que sejam abandonadas opções que deixam o interior esquecido, passam por cima de

indeferimentos liminares ou até mesmo de apreciações prévias de viabilidade da referida construção.

Mas, mais, face aos recentes desenvolvimentos, o PAN entende que é fundamental pensarmos no País como

um todo e naquela que tem de ser a dispersão regional, porque, independentemente dos interesses que possam

estar em jogo na localização do novo aeroporto, o Orçamento do Estado não pode servir outros interesses que

não sejam o interesse público e a concretização de soluções que conciliem a mobilidade, a preservação do

património natural e a adaptação às alterações climáticas, com todos os desafios que isso implica nas nossas

vidas e das futuras gerações, e que não esqueçam, também, as gerações do interior do País.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Aproveito para saudar os peticionários que se encontram nas galerias,

designadamente a Plataforma Alentejo.

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, permita-me que saúde os

peticionários, os promotores e subscritores da petição apresentada pela Plataforma Alentejo, uma petição que

é bem justa naquilo que traz a esta Casa, e que, por isso mesmo, saudamos e agradecemos, por visar, acima

de tudo, defender uma estratégia integrada de acessibilidade sustentável do Alentejo nas ligações nacional e

internacional.

O tema que esta petição traz a esta Casa não é novidade. Muitas resoluções têm sido aprovadas, mas, na

verdade, não assistimos a nenhum investimento na vida daquele território e daquela gente.

Por isso, Srs. Deputados, permitam-me que vos coloque uma questão. Os Srs. Deputados têm consciência,

têm noção do que é viver num território praticamente sem acessibilidades, num território em que o IP8 (itinerário

principal n.º 8), sendo um dos traçados rodoviários mais emblemáticos, é praticamente uma estrada de cabras,

em que os itinerários complementares praticamente não existem, em que as estradas de interligação entre os

concelhos estão carenciadas de intervenções, em que a ferrovia é absolutamente esquecida e encerrada, em

que o aeroporto é também esquecido e abandonado?!

Srs. Deputados, pergunto-vos ainda mais uma coisa: sabem porque é que estes investimentos não foram

feitos? Porque é que não têm sido concretizados? Estou em crer que a resposta é uma: porque é em Beja; se

fosse noutro território, provavelmente esses investimentos já teriam sido feitos.

Aquilo a que assistimos é que Beja e o Alentejo são esquecidos e, por isso, confrontam-se com dificuldades

em termos de fixação de população e com o despovoamento. De facto, as condições de mobilidade são

decisivas para o desenvolvimento, não que merecemos, mas, sim, a que temos direito! É isto que está em causa.

Por isso, o PCP acompanha esta petição com um projeto de resolução que visa dar prioridade à

concretização de uma estratégia integrada das acessibilidades no Alentejo, com base nos transportes ferroviário,

rodoviário e aéreo, enquanto instrumento de promoção da coesão territorial.

Na ferrovia, defendemos a eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo, nas ligações Casa

Branca-Beja e Beja-Ourique à Funcheira, criando uma outra alternativa e outra capacidade de resposta naquela

região.

Aquilo que também defendemos é uma rodovia, com a conclusão do IP8, com uma malha que permita a

ligação ao Aeroporto Internacional de Beja; com a ligação da A6 (autoestrada n.º 6) à A23 (autoestrada n.º 23),

entre Estremoz e Portalegre; com a conclusão das obras do IP2 (itinerário principal n.º 2), em Évora; com a

concretização da variante poente do IP2, em Beja; com a construção das circulares rodoviárias de Estremoz,

Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz e Vendas Novas; com a construção do IC33 (itinerário

complementar n.º 33), entre Santiago do Cacém, Viana e Évora; com a construção dos troços do IC27 (itinerário