Debates Parlamentares - Diário 045, p. 46 (2022-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 31/XV/1.ª (GOV) — Procede à alteração do Código

dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e

introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes

tributos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Chamo a atenção para o facto de que estamos em votações, pelo que os Srs. Deputados não podem estar

a circular. Isto tem umas certas solenidades. O ritual faz parte do regime e o regime é democrático. Por isso, se

estamos a votar, estamos a votar.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a

proposta de lei que acabámos de votar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 29/XV/1.ª (GOV) — Conclui a transposição da

Diretiva (UE) 2017/541, alterando designadamente a Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao

Terrorismo).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 244/XV/1.ª (BE) — Regulamenta a instalação de

culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 286/XV/1.ª (PCP) — Avaliação Ambiental

Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências ambientais de projetos

agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de

solos RAN.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 288/XV/1.ª (PAN) — Prevê a necessidade

de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

O Sr. Deputado Eduardo Alves pediu a palavra para que efeito?

I SÉRIE — NÚMERO 45 46 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 31/XV/1.ª (GOV) — Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 5.ª Comissão. Chamo a atenção para o facto de que estamos em votações, pelo que os Srs. Deputados não podem estar a circular. Isto tem umas certas solenidades. O ritual faz parte do regime e o regime é democrático. Por isso, se estamos a votar, estamos a votar. A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra para que efeito? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a proposta de lei que acabámos de votar, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 29/XV/1.ª (GOV) — Conclui a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando designadamente a Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 1.ª Comissão. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 244/XV/1.ª (BE) — Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 286/XV/1.ª (PCP) — Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 288/XV/1.ª (PAN) — Prevê a necessidade de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. O Sr. Deputado Eduardo Alves pediu a palavra para que efeito?

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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