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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Estas duas iniciativas são oriundas de partidos que apoiaram o anterior Governo do Partido Socialista, bem

como os seus sucessivos Orçamentos do Estado desde 2016, e que, até 2021, são corresponsáveis pelas

decisões tomadas pelo Partido Socialista nas más escolhas que foram feitas em matéria de política educativa.

Não houve visão prospetiva, planeamento de necessidades de recrutamento, desenho de políticas públicas

integradas, apenas se deixou o tempo correr. A inação do Governo fez com que se agudizassem os problemas.

Em 2015, e de novo em 2019, o PS prometeu que iria estudar o modelo de recrutamento e colocação de

professores com vista à introdução de melhorias que garantissem maior estabilidade do corpo docente,

complementando-as com a diminuição da dimensão dos quadros de zona pedagógica.

No Orçamento do Estado para 2020 foi prevista a criação de um incentivo para a carreira docente em áreas

do País e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais pudesse revelar-se escassa, mas não houve

qualquer avanço nesta matéria.

O problema é mais grave em algumas regiões do País, onde ficam por preencher muitos dos horários vagos,

na medida em que as condições salariais concedidas aos docentes não permitem o pagamento dessas

despesas.

No Orçamento do Estado para 2021 inscreveram incentivos para potenciar a conciliação entre a vida

profissional e familiar dos docentes. Todavia, não houve qualquer impulso nos incentivos referidos.

Considerando que os atuais modelos de concurso não respondem ao problema gravíssimo de milhares de

alunos que ficam sem aulas a algumas disciplinas, por vezes durante um ano letivo completo, e que as medidas

preconizadas nas iniciativas do BE e do PCP são de carácter pontual, o PSD votou contra.

Quanto ao Projeto de Lei n.º 290/XV/1.ª (PAN) — Estabelece mecanismos de compensação para docentes

deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional, que também foi rejeitado, o Partido

Social Democrata entendeu abster-se dado restringir-se à criação de um mecanismo de compensação com

custos acrescidos com transportes e deslocações.

Palácio de S. Bento, 6 de outubro de 2022.

Os Deputados do PSD — Alexandre Poço — Andreia Neto — António Cunha — António Topa Gomes —

Carla Madureira — Cláudia André — Firmino Pereira — Germana Rocha — Hugo Martins de Carvalho — Inês

Barroso — Joana Barata Lopes — João Marques — Maria Emília Apolinário — Maria Gabriela Fonseca — Rui

Cruz — Sónia Ramos.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do CH Pedro Pinto e pelo Deputado do L, Rui

Tavares, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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