I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com uma pergunta destas, Sr. Deputado

Carlos Brás, e para o tempo que estive à espera, podia ter avançado com a minha intervenção.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O drama que vivemos hoje é um drama de habitação real. É o drama em que muitas famílias sentem que

pagaram, durante anos, as várias crises económicas portuguesas e que agora têm de pagar também o aumento

brutal do custo da habitação.

Por isso, hoje, muitos portugueses perguntam-se com firmeza e também com razão: «Porque tivemos de pôr

tanto dinheiro nos bancos, se agora os bancos não nos salvam do preço que temos de pagar pela nossa

habitação?»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — É muito injusto que um País que teve de salvar bancos várias vezes seja

agora chamado a pagar cada vez mais e a ver famílias cada vez mais destruídas, num drama de habitação sem

precedentes a que a gestão do Partido Socialista nos conduziu.

Por isso, este drama é real e nenhum espectro político o pode ignorar.

O Chega apresenta hoje projetos fundamentais, sendo que um deles pretende a isenção do IMI (imposto

municipal sobre imóveis). E, se me permite, Sr. Presidente, quero dizer que o IMI é o imposto mais estúpido do

mundo,…

Aplausos do CH.

… porque penaliza a habitação, sendo a habitação um direito constitucional, e penaliza o investimento, tão

importante na nossa economia. O IMI não devia existir, e o Chega sempre foi, desde o seu início, contra este

imposto.

Mas, sabendo que as circunstâncias são o que são, o Chega traz a esta Assembleia uma proposta e desafia

a que a analisem: uma isenção de IMI a todos os prédios de habitação, durante o período de vigência do PRR

(Plano de Recuperação e Resiliência).

Ao mesmo tempo, queremos ampliar o leque e a dimensão do programa Porta 65 Jovem, sendo estendido o

mais possível para garantir que não haja jovens que continuem a viver o drama de uma vida e de uma família

sem habitação.

São projetos que não visam destruir contratos nem afetar direitos existentes, visam olhar para a economia e

dizer que, neste momento de crise, não é justo que os portugueses continuem a pagar tanto e continuem a

pagar mais do que a grande maioria dos países da Europa em matéria de habitação.

Aplausos do CH.

Não podemos deixar de apresentar este projeto sem realçar o óbvio: se uma grande parte da direita esteve

enganada sobre quem deveria proteger quem nas crises mais difíceis das nossas vidas, não podemos deixar

de apontar o dedo à esquerda e à extrema-esquerda nesta matéria.

Gostava de alertar os Srs. Deputados para o seguinte: quando um espanhol compra uma casa, paga 10 %

de impostos — repito, quando um espanhol compra uma casa, paga 10 % de impostos —, mas, quando um

português compra uma casa, paga mais de 30 % de impostos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É o socialismo!

O Sr. André Ventura (CH): — Gostava que todo o País olhasse para isto e visse o que nos deram o PS, o

PSD e a geringonça, com o Bloco de Esquerda e com o PCP: quando os portugueses compram uma casa,

pagam, em média, mais 25 % de impostos do que os seus concidadãos na União Europeia e mais 30 % do que

aqui ao lado, em Espanha. Esta é a verdade, em Portugal.