I SÉRIE — NÚMERO 46

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continuar assim, em junho do próximo ano, as prestações do crédito à habitação poderão vir a ter mesmo uma

subida de 59%, face ao valor que tinham em janeiro de 2022.

Isto significa que, num crédito de 200 000 €, se, em janeiro de 2022, uma família pagava 594 € de prestação,

em junho de 2023 poderá vir a pagar 943 €, ou seja, mais 349 € de acréscimo mensal. E estes 349 € não vão

servir para abater na dívida do empréstimo, muito pelo contrário.

Num País onde cada vez mais temos salários mínimos, devido ao achatamento do salário médio e à não

existência de uma efetiva e consequente revisão dos escalões de IRS, isto é absolutamente inaceitável.

Também não podemos ficar à espera do Orçamento do Estado. As famílias precisam de uma solução e

precisam de uma solução já. É por isso que, no imediato, são precisas propostas que ajudem não só com o

crédito à habitação, mas também com o acesso ao arrendamento.

O PAN faz isso hoje, propondo duas medidas muito concretas e simples destinadas a estas duas realidades.

Por um lado, propomos que, por via da devolução de parte das despesas com juros do IRS, se compensem

estas subidas das taxas de juro, ou seja, garante-se um aumento das percentagens da dedução, em linha com

a inflação, e dos limites máximos das deduções. Com esta medida, as famílias podem recuperar as deduções

de IRS com uma parte do valor paga em juros, valor esse que pode chegar até aos 676 €. Por outro lado,

propomos um período de isenção de IMI para quem compre casa para habitação própria e permanente e que

este passe de três para cinco anos, porque aquilo que temos a oferecer aos nossos jovens, à nossa sociedade,

não pode ser apenas dizer que só uns podem ter acesso à habitação própria e que outros não podem sonhar

com casa própria e têm de se resignar ao mero arrendamento.

Não aceitamos que os jovens só possam ter à sua disposição quartos arrendados ou casa para arrendar a

valores de quase 70 % do seu salário. Não aceitamos que o único apoio do Estado seja por via de programas

como o Arrendamento Acessível ou o Porta 65 Jovem, porque há sonhos para além do arrendamento, mas isso

não significa que o Porta 65 não tenha de ser reforçado.

Para terminar, propomos a criação de um crédito bonificado à habitação destinado a jovens até aos 35 anos,

ao qual tenham a possibilidade de aderir com certos seguros e com desconto nos emolumentos das escrituras.

Nos anos 90, foi dada a possibilidade às gerações mais velhas e às nossas gerações; agora, é tempo de dar

aos jovens de 2022 a oportunidade de concretizar esse sonho de ter autonomia e uma casa própria.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento, mas a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, manifestamente, não tem tempo para responder.

Pergunto aos grupos parlamentares interessados se querem manter os pedidos esclarecimento.

Pausa.

A Mesa foi informada de que o Chega e o PSD pretendem fazer os seus pedidos de esclarecimento, sendo

que o PSD dá 1 minuto ao PAN para que este possa responder.

Sendo assim, começo por dar a palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Jorge Salgueiro

Mendes.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª

Deputada, o PSD está preocupado, muito preocupado, com o impacto do aumento da taxa de juro no crédito à

habitação, em especial o seu impacto no orçamento das famílias, mas está mais preocupado ainda com a

ausência de resposta do Governo do PS, a quem cabe governar, mas não governa, contribuindo para adensar

os receios das famílias, apesar do alerta dos bancos centrais, e, inclusive, do Grupo Parlamentar do PSD, em

novembro de 2021, sobre esta possibilidade do aumento das taxas de juro.

Quanto às propostas em debate, Sr.as e Srs. Deputados, temos propostas para todos os gostos e orientação

política.

As propostas do arco da governação, da famosa geringonça, mais não são do que a antecipação do debate

do próximo Orçamento do Estado para 2023 — é o aquecimento! —, procurando escamotear a sua

responsabilidade pelos seis anos de apoio ao Governo do Partido Socialista.