7 DE OUTUBRO DE 2022

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Enfim, teremos, evidentemente, todo o gosto em acompanhar propostas

para que as famílias se realizem nas suas múltiplas dimensões, mas queremos que essas propostas cheguem

a todos os jovens e não apenas a alguns.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares para proceder à apresentação do seu projeto

de lei e projetos de resolução.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já vai levar connosco!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é a primeira vez que tenho apartes antes de começar a falar.

Risos do CH.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, público aqui presente, ainda mais

do que de costume e com mais ênfase, saudações republicanas.

Risos do CH.

Os portugueses convivem em casa com uma bomba-relógio que se chama Euribor. E às pessoas que dizem

que a Euribor se é Euribor a Europa que resolva, bom, devemos dizer que, em Portugal, ao contrário de nos

restantes Estados da zona euro, 9 em cada 10 famílias que têm um crédito à habitação têm-no com taxa variável

e é essencial que, no momento em que estas famílias procuram abrigar-se na taxa fixa, a banca não lhes levante

obstáculos.

É esse o objeto do projeto de lei que o Livre apresenta hoje, removendo qualquer tipo de obstáculos,

obrigando a banca a renegociar os créditos que estejam sob taxa variável e cujas famílias queiram passá-los

para taxa fixa, mas também permitindo ao Governo estabelecer regras para que essa taxa fixa seja encontrada

de uma forma justa que respeite a taxa de esforço a que as famílias podem chegar.

Da mesma forma, recomendamos ao Governo que adote as recomendações do Banco de Portugal sobre o

rácio entre o valor dado como garantia e o empréstimo e o rácio da taxa de esforço.

Finalmente, e porque o Governo deixou um buraco na sua medida para os 2 % do tabelamento no aumento

das rendas, que é a possibilidade de os senhorios deixarem caducar os contratos e renegociá-los por alta, o

projeto de resolução que hoje apresentamos recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação, mantendo

um regime temporário que suspenda a caducidade desses contratos de arrendamento.

Não podemos deixar que esta bomba-relógio se torne num inferno para as famílias que não conseguem

pagar os seus empréstimos e não podemos deixar quaisquer buracos que permitam a senhorios mal-

intencionados não respeitar o tabelamento das rendas.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição da Sr.ª Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, para

formular um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado Rui Tavares já esgotou o seu tempo para efeitos de

resposta. Pergunto se a Iniciativa Liberal deseja manter, mesmo assim, o seu pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui

Tavares, o Livre aborda os temas dos rácios dos montantes de empréstimos, das garantias hipotecárias, das

maturidades, entre outros.

Nós, na Iniciativa Liberal, temos falado muito sobre a importância da literacia financeira para lidar com o

tema, para negociar, para, no fundo, poder lidar com a situação o melhor possível, quando, por exemplo, uma

família está em apuros e precisa, obviamente, de aconselhamento. No entanto, não cabe dentro dessas soluções

algo que aqui está hoje, que é um emaranhado de burocracia e de restrição legislativa.