Sexta-feira, 7 de outubro de 2022 I Série — Número 46

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEOUTUBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Deliberação n.os 7 e 8/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 333 a 347/XV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 256 a 262/XV/1.ª e da Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª

Procedeu-se à discussão conjunta e votação dos projetos

de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes:

Projeto de Lei n.º 325/XV/1.ª (BE) — Cria o programa «Arrendar para Habitar», que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 326/XV/1.ª (BE) — Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento, que foi rejeitado;