I SÉRIE — NÚMERO 46

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A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — O PCP ainda não percebeu, Sr.as e Srs. Deputados, que quanto mais instável

for o arrendamento em Portugal, menos casas existirão para arrendar e, quanto menos casas existirem para

arrendar, mais subirão os valores das rendas, mais procura haverá na compra e venda e, sendo a oferta reduzida

como é hoje, mais subirão os preços das casas e as prestações do crédito à habitação.

Aplausos do PSD.

São equações simples como estas que os partidos da esquerda não conseguem perceber.

E o Governo? O Governo assiste, esperando, quem sabe, que o PSD apresente medidas para depois reagir.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — O PSD diz sempre «presente». Disse «presente», por exemplo, em 2012,

com medidas de apoio às famílias que tinham dificuldades em pagar o crédito à habitação.

Vou lembrar: o PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento); o PERSI (Procedimento Extrajudicial

de Regularização de Situações de Incumprimento); o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito

à habitação em situação económica muito difícil; e a criação de salvaguardas para os mutuários de crédito à

habitação. Todas elas, medidas da iniciativa do PSD e que ainda estão em vigor.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, sem demagogias e sem preconceitos, o PSD disse e continuará a dizer

«presente», aos portugueses e a Portugal!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nota-se!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Presumo que queira responder

em conjunto…

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Márcia Passos, no dia 13 de setembro, Luís

Montenegro antecipou que o PSD iria apresentar propostas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro

no crédito à habitação. Cito Luís Montenegro: «O Estado tem a responsabilidade de não deixar os jovens casais

para trás e com uma dificuldade acrescida nas suas vidas.»

A expectativa, então, era de que o PSD propusesse, nas palavras de Luís Montenegro, medidas como

moratórias sobre a subida dos juros no crédito à habitação.

No dia 26 de setembro, o PSD veio anunciar que, como 3,3 milhões de portugueses estariam sujeitos ao

crescimento das taxas de juro no crédito à habitação, como os preços das casas não paravam de aumentar,

como os preços das rendas não paravam de aumentar e como as prestações poderiam subir entre 261 € e

436 €, então, iria requerer — veja-se bem! — a audição de Mário Centeno e da DECO.

Hoje, dia 6 de outubro, o PSD apresentou um requerimento ao Banco de Portugal para saber o número de

contratos de crédito ao consumo com taxa variável e o respetivo volume.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Foi há uns dias!