7 DE OUTUBRO DE 2022

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Além disso, queríamos criar um mecanismo pedagógico, de responsabilização e de proteção do cliente que

é o de, num determinado prazo contado a partir desta alteração, o cliente ter o direito a voltar ao prazo original.

Isto porquê? Porque sabemos que aumentar o prazo diminui a prestação, mas, no final, o cliente pagará sempre

mais juros, e nós queremos introduzir um mecanismo inovador que lhe permita, dentro de um determinado prazo,

ter a opção de regressar ao prazo contratual original.

Pode também haver alteração da tipologia da taxa aplicável e a consolidação de vários créditos, sem o

aumento das taxas de juro.

Portanto, entendemos que isto funcionou, da outra vez, perante uma escala brutal de moratórias.

Entendemos que é uma responsabilidade do sistema bancário recolher informação sobre os clientes e trabalhar

com eles, bem como é uma responsabilidade dos clientes colocarem em cima da mesa a sua condição

financeira, para poderem chegar a soluções razoáveis.

É verdade que os indexantes estão a crescer muito rapidamente, mas também é verdade que as taxas de

juro estão num padrão, por assim dizer, normal.

A título de exemplo, pretendemos também introduzir a suspensão temporária, no decurso do ano de 2023,

da exigibilidade da comissão de amortização antecipada, para que a sua existência não seja um entrave à

renegociação e à transferência de um banco para outro.

Reconhecemos ainda que, nos últimos 10 anos, o endividamento das famílias também caiu bastante. Houve

constituição de depósitos e, por isso, as pessoas poderão interrogar-se sobre se, em vez de terem o seu

depósito, eventualmente, com uma remuneração muito baixa, deverão mitigar o seu esforço fazendo um

reembolso antecipado.

Estamos a constatar, por exemplo, que os certificados de aforro — um produto que o Governo tem no

mercado há muito tempo — têm tido uma procura crescente e sentimo-la como uma procura por uma melhor

remuneração dos seus depósitos.

Portanto, as pessoas terão opção, sem esta «espada» da comissão de amortização antecipada,

precisamente, para diminuírem o seu esforço e não pagarem taxas de juro tão elevadas.

Sublinho agora alguns números sobre a evolução da economia portuguesa. Neste momento, temos um

crédito à habitação de 99,7 mil milhões de euros, abaixo do pico de 2011, que era de 114,5 «bis».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mil milhões!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Se virmos a importância destes dados na economia portuguesa,

isto representou uma diminuição de 64 % para menos de 40 % e o endividamento das famílias, desde 2009,

caiu 15 000 milhões de euros.

Em matéria de concorrência bancária e em matéria da credibilidade financeira da República, saliento que o

spread médio ponderado dos contratos com taxa de juro variável tem diminuído consistentemente, de

sensivelmente 3 % na última década, para sensivelmente 1 % nos últimos anos.

Acentuo também, e comparando com os tempos extremamente difíceis de 2009, que, atualmente, de acordo

com a informação do Banco de Portugal, a prestação média à habitação, corrigida do aumento do rendimento

disponível das famílias, é de 60 % da prestação média de 2009.

Sublinho que as taxas Euribor, que têm os valores que referi há pouco, já estiveram, no passado, a 4 % e a

5 %. Estamos longe dessa realidade.

Temos também de tomar em consideração que, hoje, nos Estados Unidos e no Reino Unido, as taxas de

contratação de novas operações à habitação estão entre os 5 % e os 6 %. Isto é informação relevante para

relativizarmos e sabermos ler a circunstância em que atualmente nos encontramos.

Por outro lado, e ainda sobre a segurança, temos de ser transparentes com os portugueses sobre a evolução

das taxas de juro, também, da República, relativamente às quais tem havido um grande trabalho do Governo no

sentido de conter esta evolução.

Numa lógica pedagógica, vou dar-vos nota desta evolução. Quanto a obrigações do Tesouro a cinco anos:

em 3 de janeiro de 2022, menos 0,26 % — isto é importante, porque vamos ter a discussão do Orçamento do

Estado —;…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é agora! Não é sobre isto!