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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — … em 30 de junho de 2022, 1,72 %; em outubro de 2022,

2,46 %.

Mas, a 10 anos, pagamos menos 1,35 % do que a Itália e menos 0,12 % do que a Espanha.

Isto significa que o valor da credibilidade de Portugal nos mercados, o valor da credibilidade da

financiabilidade da nossa banca, não é compatível com medidas que destruam o princípio do respeito pelos

contratos, que é um alicerce do Estado de direito em Portugal.

Portanto, nessa matéria, com a colaboração do regulador, nós não iremos transigir.

Pausa.

Vozes do CH: — Perdeu-se?

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — E as taxas de juro a subir!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Essa é sempre uma preocupação!

Muito obrigado a todos, estava só a confirmar que não me esquecia de referir algum elemento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Só por uma questão de compatibilização linguística, «bis» em economês é o mesmo

que milhar de milhão em português.

Risos.

Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento e está informada

de que responderá em pares.

O primeiro pedido de esclarecimentos pertence à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, confesso que comecei a ouvi-lo

com esperança — mas perdi-a num instante e acabei por ficar confusa —, porque o Sr. Secretário de Estado

começou por dizer que entende a sensibilidade e a relevância do tema, o que já é mais do que o Primeiro-

Ministro admitiu na semana passada, quando disse que não há problema porque a prestação média fica abaixo

dos 472 €. Tive esperança de que o Governo reconhecesse o problema.

Logo a seguir perdi a esperança, quando o ouvi repetir os argumentos da Iniciativa Liberal, seguindo esses

mesmos argumentos de uma ode à grandeza do Governo, porque só o Governo faz! Bom, não há mais nenhum

Governo e, portanto, só o Governo pode fazer. Os termos de comparação não existem: o Governo pode fazer

pouco e, ainda assim, só o Governo faz, porque só há um Governo.

A seguir a isso, fez pior. Disse que o aumento das taxas de juro era normal e que as pessoas teriam de se

habituar a isso. Portanto, pegando no exemplo de uma prestação de 278 € num rendimento de 850 €, com um

aumento da prestação em 82 €, em que uma taxa de esforço passa de 33 % para 42 %, quase metade do

rendimento vai para pagar a prestação à habitação e o Sr. Secretário de Estado disse: Aguenta! Não nos

interessa, habituem-se. Planeiem melhor os vossos rendimentos, vejam melhor quando assinarem um contrato

de crédito à habitação, a responsabilidade é vossa!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Não foi isso que eu disse!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi isso que o Sr. Secretário de Estado disse.

Logo a seguir disse o contrário. Primeiro afirmou que rejeitou os projetos do Bloco de Esquerda porque eles

mexem nas condições contratuais dos bancos, para depois dizer que o Governo vai apresentar uma proposta

em que vai alterar as condições contratuais dos bancos!

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