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I SÉRIE — NÚMERO 46

30

Por isso, até convém citar Mário Centeno — enquanto técnico, acho que o Bloco confia nele, porque aprovou

todos os Orçamentos dele! — e recordar duas coisas. A primeira, que até foi aqui referida, é a de que, em termos

corrigidos da evolução do rendimento, a prestação é hoje 60 % da prestação que existia em 2019.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Além disso, as prestações mais baixas, até 106 €, são cerca de 10 % e o agravamento estimado é cerca de

4 %.

Por isso, pergunto-lhe se o Governo vai baixar algum dos impostos de bens essenciais. Bastaria baixar um

deles e já seria o suficiente para devolver este número em poder de compra às pessoas com menores

rendimentos.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Em segundo lugar, relativamente às prestações mais altas — os 10 % mais

altos são acima dos 470 €, e aqui é que estão os aumentos mais sérios —, parece-nos que é aí que o Governo

tem, de forma urgente, de fazer duas coisas. A primeira é atualizar os escalões do IRS à inflação, como já temos

defendido, pelo que lhe pergunto se o irá fazer. A segunda, que duvido mais que o faça, é promover uma descida

drástica do IRS.

Gostaria de saber se vai fazer alguma destas coisas.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, é

bom ver que o Governo acordou para o problema português, que, sendo parecido com os outros, tem algumas

caraterísticas que nos prejudicam. É o caso, como sabe, de a maioria dos portugueses terem taxas variáveis no

seu crédito à habitação, além de prazos de empréstimo relativamente longos.

Reparei que V. Ex.a fez uma intervenção muito cuidadosa, e fê-lo porque estava a «pisar gelo fino». V. Ex.a

fez uma intervenção cuidadosa porque, ao mesmo tempo que dizia uma palavra de esperança, alertava para

que isto vai ser sempre assim; ao mesmo tempo que avançava com uma proposta genérica, dizia que as

pessoas têm de se habituar.

Quem estava em casa, a ouvi-lo, e tem crédito à habitação — faço uma declaração de interesse, porque

também tenho —, olha para si mesmo e diz: «Qual foi a proposta que o Secretário de Estado fez que me toca?»

É que tudo isto, além de ser aos molhos, tem um problema: nem sequer se consegue identificar. Qual das

propostas, exatamente, é que pode tocar cada um dos portugueses?

V. Ex.a não concretizou as propostas, indicando «o que pode ser, o que pode ser…». Pergunto-lhe: vai

apresentá-las, já, no Orçamento do Estado?

Partindo do princípio de que o Governo estudou isto, como parece que estudou, pergunto ainda: qual é o

impacto destas medidas? Quantas famílias e quantos contratos poderão ser atingidos, e até que valor?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Qual é o valor que o Estado pretende alocar para este fim? E qual é

o impacto disto na relação com a própria banca?

Com a resposta a isto ficaremos um bocadinho mais convencidos.

Aplausos do PSD.

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