I SÉRIE — NÚMERO 46

32

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nesta sessão, discutimos um conjunto

alargado de propostas de vários partidos que visam, alegadamente, responder às dificuldades que as famílias

estão a sentir. No fundo, o que temos é uma verdadeira venda ambulante de ideias, algumas das quais

recauchutadas dos Diários da Assembleia da República. É caso para dizer «pneu velho pintado de novo».

Srs. Deputados, existem também propostas que deveriam merecer nota negativa por se travestirem de

originais quando, na verdade, são mais próximas do plágio. Senão, vejamos: o Bloco de Esquerda, que deu azo

a esta sessão, apresenta a ideia de se extinguir a dívida de alguém que tenha crédito à habitação se entregar a

sua casa para dação em pagamento. Parece novo, não parece?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, não é novo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas não é novo, essa ideia já tinha aparecido, pelo menos, na XII Legislatura.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É do século XIX!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Acontece exatamente o mesmo com a impenhorabilidade da primeira

habitação. Portanto, «pneu velho pintado de novo».

Pelo caminho, até o PS, quando não era Governo, já tinha proposto o mesmo sobre a dação em pagamento,

na XII Legislatura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Será que, agora, o PS, que não tem medo de usar a sua maioria, vai aprovar

o Projeto de Lei n.º 326/XV/1.ª, do Bloco de Esquerda?

O Bloco de Esquerda propõe, também, que as pessoas possam exigir a renegociação dos seus créditos, o

que pode levar a que um devedor talvez veja a sua dívida terminar quando tiver 80, 90, 100 anos, tudo em nome

de se manter a taxa de esforço. Será isto possível?

Sobre as propostas das moratórias, três partidos apresentaram soluções. O Bloco de Esquerda e o Chega

apresentaram dois documentos quase idênticos, até com frases ipsis verbis. Que coincidência! Terão tido a

mesma preocupação e juntaram-se?! Não sabemos.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Está a meter-se por maus caminhos!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas sabemos isto: quem tiver um aumento da prestação da casa de 50 € ou

100 € pode, imaginem, pedir para não pagar nada. Nada mesmo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tem de ter quebra de rendimentos!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É isto que estas propostas apresentam. O problema não é, por isso, a

conjuntura, é mesmo um problema ideológico.

Aplausos do PSD.

Quem não pode pagar, não paga e quem poderia pagar, não paga na mesma! Então paga quando? Não se

sabe. Um dia, talvez.

Temos depois as alterações ao IRS, em que o PAN e o Chega apresentam algo, também, muito semelhante.

Não descuramos a possibilidade de, oportunamente, podermos equacionar um aumento das deduções à coleta

ou medidas de alívio fiscal no IRS, mas há um problema de base, que, aliás, até já foi referido no momento das

perguntas e é o seguinte: os efeitos dessas medidas só irão sentir-se em 2024.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o PSD apresenta o quê?