O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE OUTUBRO DE 2022

35

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, para terminar, que, provavelmente por estar a preparar a sua questão —

eu compreendo isso, porque às vezes temos necessidade de o fazer de forma apressada, em cima do momento

—, não ouviu a parte final da minha intervenção. Eu vou repetir: este debate não se esgota numa sessão plenária

apressada,…

A Sr. Mariana Mortágua (BE): — Apressada porquê?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — …para debater ideias recauchutadas, carregadas de ideologia ou cujo efeito

não é tão imediato como, enganosamente, é vendido. Qual é a questão, Sr. Deputado? Acho que respondi àquilo

que me perguntou.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje ocorre no contexto

de uma crise de inflação que provocou o maior aumento do custo de vida dos últimos 30 anos e, ao contrário do

que aconteceu no passado, o Governo não entregou os portugueses à sorte ou ao azar de crises cíclicas e

conjunturais. Manteve-se firme e coerente perante o papel forte que o Estado deve assumir em momentos como

aquele que vivemos.

O debate de hoje ocorre, sim, no contexto de uma crise de inflação a que o Governo já respondeu com um

conjunto de medidas que beneficiam todas as gerações, sem deixar de fora o compromisso com o acesso à

habitação. Ao limitar a 2 % a atualização máxima do valor das rendas, minimizámos o agravamento dos já

incomportáveis custos do arrendamento e agimos em coerência com uma política de intervenção pública na

habitação e de proteção dos rendimentos.

Também hoje vimos a este debate dizer que o acompanhamento da evolução do cenário económico e social,

da crise da inflação, do comportamento das taxas de juro e do seu impacto muito real nos rendimentos dos

portugueses é essencial e, por isso, motivou hoje, aqui, a apresentação de medidas.

O efeito da crise da inflação nas prestações do crédito à habitação das famílias é, sem subterfúgios ou para

quem não fuja à realidade, um motivo de preocupação maior para o País, para o Partido Socialista e para o

Governo.

Se é verdade que vivemos um tempo excecional de taxas anormalmente baixas e aquilo a que assistimos

agora é a uma evolução das taxas de juro para níveis que anteriormente consideraríamos normais, também

voltamos hoje a afirmar que, tal como fizemos na pandemia, à medida que forem conhecidos ou antecipados

efeitos da crise junto das pessoas, não deixaremos de tomar medidas para proteger as famílias e os seus

rendimentos e, igualmente importante, salvaguardar o acesso à habitação.

O contexto do debate de hoje — e o contexto importa– é o de estarmos a quatro dias de entrarmos todos

nesta Câmara em diálogo com o País, um momento político em que não nos limitamos a debater as medidas

urgentes de curto prazo mas a olhar para o tempo que passou, olhar para o passado com sentido crítico e definir

as políticas para a transformação do futuro que ambicionamos. Esse é o momento da discussão do Orçamento

do Estado.

Por isso, vale a pena, num debate que também é sobre direito à habitação, refletir sobre a crise tão referida,

que não é conjuntural, mas estrutural, em matéria de habitação,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não há nenhuma crise, segundo vocês!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — … para compreender que nem todas as propostas aqui hoje debatidas olham

para o futuro.

Durante décadas, acreditou-se que o mercado resolveria o acesso à habitação e a vocação minimalista da

política de habitação em Portugal foi quase exclusivamente direcionada para o apoio ao crédito e à compra de

habitação, desvalorizando e desacreditando a dimensão do arrendamento.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
7 DE OUTUBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 46 4 Para apresentar os projetos de lei do Bloco de
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE OUTUBRO DE 2022 5 Se a lógica dos números não convence o Governo, passemos à r
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 46 6 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE OUTUBRO DE 2022 7 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … e onde é que para o
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 46 8 O Sr. André Ventura (CH): — Contas certa
Pág.Página 8
Página 0009:
7 DE OUTUBRO DE 2022 9 Tendo a concordar que a maioria absoluta do PS é um entrave
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 46 10 interesses dos grandes grupos económicos, que
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE OUTUBRO DE 2022 11 Sr. Deputado Carlos Brás, faça favor. O Sr. C
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 46 12 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE OUTUBRO DE 2022 13 Aplausos do CH. Por isso, vemos com alg
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 46 14 continuar assim, em junho do próximo ano, as p
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE OUTUBRO DE 2022 15 Algumas dessas propostas que pretendem resolver o problema
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 46 16 vencimento, isto se não acontecer uma desgraça
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE OUTUBRO DE 2022 17 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Enfim, teremos, evidente
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 46 18 Estamos a ver que muitas das iniciativas legis
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE OUTUBRO DE 2022 19 Entrando na fase do debate, propriamente dito, dou a palavr
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 46 20 A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — O PCP ainda não
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE OUTUBRO DE 2022 21 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que isto quer dizer é que o
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 46 22 O Sr. IvanGonçalves (PS): — Aquilo que o PSD n
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE OUTUBRO DE 2022 23 A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 46 24 Devo dizer que esta discussão, e uma parte des
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE OUTUBRO DE 2022 25 Além disso, queríamos criar um mecanismo pedagógico, de res
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 46 26 O Sr. Secretário de Estado do Tesouro:
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE OUTUBRO DE 2022 27 Portanto, das duas, uma: ou a proposta que o Governo diz qu
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 46 28 O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — I
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE OUTUBRO DE 2022 29 Relativamente à questão da comissão da amortização antecipa
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 46 30 Por isso, até convém citar Mário Centeno — enq
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE OUTUBRO DE 2022 31 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecime
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 46 32 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente,
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE OUTUBRO DE 2022 33 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O PCP apresenta, também, um pr
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 46 34 Assim está o estado da direita, assim está o e
Pág.Página 34
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 46 36 Em contraciclo com muitos países europeus, não
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE OUTUBRO DE 2022 37 E depois, claro, fez o elogio do Governo. Sr.ª Deputada, nã
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 46 38 jovens que não vão sair de casa dos pais, que
Pág.Página 38
Página 0039:
7 DE OUTUBRO DE 2022 39 Se os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda tiverem
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 46 40 Srs. Deputados, reformas, planos, programas —
Pág.Página 40
Página 0041:
7 DE OUTUBRO DE 2022 41 Este debate é, por isso, extemporâneo, em cima da entrega d
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 46 42 responsabilidades, que não vemos em muitas pro
Pág.Página 42
Página 0043:
7 DE OUTUBRO DE 2022 43 O Sr. Pedro Pinto (CH): — À deriva! O Sr. Fil
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 46 44 mas esse inventário do património do Estado es
Pág.Página 44
Página 0045:
7 DE OUTUBRO DE 2022 45 O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem três pe
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 46 46 O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presid
Pág.Página 46
Página 0047:
7 DE OUTUBRO DE 2022 47 vão ser postas em causa por uma conjuntura que é, particula
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 46 48 trabalhar no Porta 65. É um compromisso que te
Pág.Página 48
Página 0049:
7 DE OUTUBRO DE 2022 49 É por isso. Não é esquecimento, nem falta de qualidade técn
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 46 50 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Bloco de E
Pág.Página 50
Página 0051:
7 DE OUTUBRO DE 2022 51 Temos quórum. Vamos proceder às votações. Vamos vota
Pág.Página 51