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I SÉRIE — NÚMERO 46

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Em contraciclo com muitos países europeus, não investimos na criação de um parque público de habitação,

a que se aliaram os efeitos da liberalização do mercado de arrendamento, que os partidos de direita gostariam

de ressuscitar, e excluímos a classe média da política de habitação, modelo a que a direita assistencialista

gostaria também de regressar. O resultado é uma crise grave de escassez de habitação a um preço que as

famílias, os jovens, a classe média, em geral, consigam suportar.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Agradeça isso ao Sócrates!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Para responder a esta crise, começámos em 2015 a olhar para o futuro, a

investir no mercado de habitação regulado e não entregue à especulação, a que só um parque público de

habitação de resposta universal para várias classes e gerações pode responder e intervir nos preços, sem deixar

para trás as maiores carências de habitação neste País, com as quais estamos absolutamente comprometidos

a erradicar no presente e no futuro com o 1.º Direito e outras respostas. Uma resposta política estrutural e

duradoura, que, como todos sabemos, vai demorar anos a concretizar, vai exigir muito investimento, mas que é

urgente no nosso País e só o PS teve a coragem de realizar.

Aplausos do PS.

Não ignoramos as necessidades e respostas de curto prazo ou de emergência social como as que vivemos,

porque as pessoas têm de se realizar no presente, têm de viver melhor no presente, e é por isso que também

neste debate devemos afirmar, em vésperas do momento da discussão do Orçamento do Estado, que estamos

empenhados em reforçar a habitação, estamos empenhados no reforço dos salários.

Em sede orçamental ou não, convergindo o PS ou não com as soluções concretas que hoje aqui se debatem,

há uma garantia que podemos deixar ao País: ao contrário de há 10 anos, os portugueses podem contar que o

Governo não deixará que a situação económica e social se degrade, como no passado, com uma taxa de

desemprego e empobrecimento que atingiu números históricos, como quando a direita governou o País e

provocou o maior retrocesso social de que há memória em democracia. Este é o legado da direita.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista duas inscrições para pedidos de

esclarecimento. Como é que deseja responder? Aos dois em conjunto?

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, o Partido Socialista vem a este debate

sem nenhuma proposta e, por isso, a Sr.ª Deputada não só não pôde falar de nenhuma proposta como nem

sequer comentou as propostas que estão em discussão.

Falou do pacote dos 125 €, que vai ser consumido na subida da próxima prestação, falou das rendas, que

não estão em debate neste agendamento, e atirou para a frente, para o Orçamento do Estado, para o que o Sr.

Secretário de Estado tinha falado do acordo de rendimentos. Fala do passado, faz um diagnóstico sobre os

problemas estruturais, mas e agora?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Agora vamos ter o Orçamento do Estado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Este problema é agora. E agora não se pode fazer nada porquê? Não é

importante? Não é urgente? Pode esperar? Não se pode fazer nada agora que as pessoas estão a ter o aumento

das prestações e a aflição para as pagar?

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