7 DE OUTUBRO DE 2022

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E depois, claro, fez o elogio do Governo. Sr.ª Deputada, não sei se ouviu o mesmo Governo que eu. Ouviu

a intervenção do Sr. Secretário de Estado? O Sr. Secretário de Estado do Governo do Partido Socialista o que

quis fazer aqui foi dar uma lição sobre o funcionamento dos mercados, que, aliás, fez as delícias da Iniciativa

Liberal, como se o papel do poder político, como se o papel do Governo fosse ser o de ser o explicador resignado

ou fascinado pelas lógicas e os interesses dos mercados.

Não fomos eleitos pelos mercados, não estamos aqui a representar os mercados. Fomos eleitos pelas

pessoas que estão aflitas e que no próximo mês vão ter uma subida da prestação que não conseguem pagar,

que já tiveram perda do poder de compra, que não vão ter aumentos de salários e que precisam de respostas

do poder político democrático.

O poder político democrático serve para responder às pessoas, não serve para vir aqui elogiar os mercados

ou garantir a segurança jurídica dos mercados quando as pessoas não têm a segurança de um direito

constitucional, que é o direito à habitação, que está na Constituição. O direito a ter uma casa é um direito

humano, temos de o garantir e não digam que não se pode fazer nada.

O que o Bloco aqui está a propor são medidas exequíveis, são medidas razoáveis, são medidas concretas,

são medidas consistentes. A única razão para não avançarem, Sr.ª Deputada, é a indiferença, o sectarismo,

que não permite, sequer, fazer o debate na especialidade, a submissão aos interesses da banca — não se pode

mexer na segurança jurídica dos negócios da banca —, ou então uma crença religiosa nas leis do mercado,

mesmo quando as leis do mercado têm como promessa e como efeito rebentar com as famílias e com o seu

direito à habitação, famílias que não têm capacidade de pagar as prestações porque não têm salários que

permitam pagá-las, ainda por cima porque o Partido Socialista, no tal acordo de rendimentos, nem sequer propõe

uma subida dos salários em linha com a inflação.

Por isso, pergunto-lhe: quando uma família entrega a casa ao banco, por que razão é que há de manter a

dívida sobre um bem que já entregou ao banco? Porque é que o Partido Socialista defende isso? Porque é que

na pandemia tivemos um regime de moratórias e agora vem dizer que é impossível criar um regime de

moratórias? Porquê? Já o criámos. Porque é que é impossível? Porque é que o Partido Socialista não pondera

e não aceita sequer discutir isso?

Quando propomos uma medida consistente para evitar o aumento abrupto da taxa de esforço de quem tenha

um crédito à habitação — que vai, aliás, na linha de recomendações internacionais e nacionais sobre qual deve

ser a taxa de esforço no rendimento de uma família —, porque é que isso não pode avançar? É que isto, sim, é

uma medida que faz toda a diferença. Como aqui já foi dito, é a diferença, para uma pessoa que tenha um

rendimento de 800 e tal euros e que tenha uma prestação de 270 €, entre saber se vai pagar 87 € no próximo

mês ou se vai pagar 16 €. Porque é que isto não pode avançar?

Sr.ª Deputada, o Partido Socialista, perante este drama que se anuncia para muitas famílias, não apresentou

hoje nenhuma proposta, aliás, foi mais do que nenhuma proposta, foi nem sequer aceitar discutir as propostas

que o Bloco de Esquerda aqui trouxe.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera,

do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Begonha, fala de

coragem, mas coragem de quê? Não conseguimos perceber! É que aquilo para que é preciso haver coragem,

que é para regular o mercado, para revogar a lei dos despejos do PSD, para condicionar os preços da habitação,

o PS está ausente, não tem coragem nenhuma. Quando é preciso enfrentar os grupos económicos, o PS

encolhe-se.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Portanto, é inadmissível vir falar aqui de coragem. É preciso é ter coragem

para fazer esse discurso com um problema do tamanho que nós temos, com famílias a serem despejadas, com