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I SÉRIE — NÚMERO 46

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Srs. Deputados, reformas, planos, programas — a seguir já vou aos programas —, tudo isso é certo. E casas?

E camas? E sítio para as pessoas fazerem a sua vida?

Por exemplo, quando falamos de um programa com o qual os senhores enchem sempre a boca, que é o

programa de alojamento do ensino superior, temos a seguinte manchete: «Sim, Governo prometeu criar 12 mil

camas em residências universitárias, entre 2019 e 2022, e não cumpriu.»

Neste momento, o orador exibiu uma notícia.

O PSD propôs na semana passada — não pelo chefe, mas pelo futuro Primeiro-Ministro de Portugal —…

Aplausos do PSD.

… que se avance com a contratualização imediata.

O PSD também tem vindo, ao longo dos anos, a apresentar propostas para aumentar o alcance do programa

Porta 65 Jovem. E eu percebo porque é que a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação ainda não participou no

debate: é que se entramos nos programas da habitação, então, é o desastre completo.

Vamos ao Porta 65. Em 2021, houve 43% de candidaturas rejeitadas, 20 mil candidatos e 11 mil aprovados.

Ou seja, temos um programa nacional de habitação para jovens, o Porta 65, em que 4 em cada 10 candidatos

não têm sequer resposta. E não estamos a falar de milhões de candidatos, estamos a falar de 20 mil candidatos.

Esta é a realidade. O Porta 65 é um fiasco!

Mas podemos ir, por exemplo, também ao Programa de Arrendamento Acessível — outra promessa

socialista, mais um plano, mais uma promessa, mais a ladainha da habitação para todos. Em 2019-2022, no

Programa de Arrendamento Acessível, houve 1000 contratos e 868 aprovados. Ou seja, os senhores, quando

estão a falar de habitação, enchem a boca com programas, planos, promessas, 1.º Direito. Bom, isto parece o

País fantástico!

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Saímos a falar com as pessoas e, no arrendamento acessível, nos jovens, no alojamento estudantil e agora

face ao aumento das taxas de juro, não há resultados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — É isto que as pessoas que nos veem lá em casa questionam: porquê tanta

promessa, tanto plano, tanta eficácia, se depois não têm resultado nenhum?

Percebo que estas verdades doem, porque elas são os factos reais da vida dos portugueses, dos quais os

senhores estão completamente desligados.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe, neste momento, de nenhuma inscrição para pedido

de esclarecimentos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate

que o Bloco de Esquerda agendou para o dia de hoje é um debate crucial para a vida dos portugueses, mas

também ocorrido poucos dias antes da apresentação do Orçamento do Estado para o ano de 2023 e também

de outras medidas do Governo.

Dessa forma, é um debate que apenas visa procurar factos e notícias, visando antecipar medidas, visto

estarmos em cima do debate, na generalidade e posterior especialidade, do Orçamento do Estado.

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