7 DE OUTUBRO DE 2022

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Este debate é, por isso, extemporâneo, em cima da entrega do Orçamento. Amanhã mesmo, o BE será

recebido pelo Governo, para o debate do Orçamento e do cenário macroeconómico.

Aplausos do PS.

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A maioria absoluta está a subir-lhe à cabeça! Era o que mais faltava!

O Sr. Hugo Costa (PS): — É dessa forma que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em primeiro lugar,

saúda as respostas que o Governo apresentou neste debate, para responder às famílias, nomeadamente sobre

o aumento das taxas de juro. Temos de ter respostas e de defender os mais vulneráveis, nomeadamente na

defesa da sua casa, o bem mais relevante que as famílias portuguesas possuem.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — O nosso foco devem ser os rendimentos, e esse é o foco do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista.

Este debate, à nossa direita, foi apenas a resposta do mercado, e o desespero foi tal que tentaram criar um

facto com a aprovação de um requerimento, aprovado por unanimidade nas audições, que foi aqui dito que não

tinha sido aprovado.

Bem sabemos que, para uma certa direita, a inflação é meramente um fenómeno monetário e a subida da

taxa de juros um efeito natural da inflação.

Contudo, este tema é da maior relevância para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Este debate é,

por isso, crucial. A habitação é um tema central nas políticas públicas do PS. Foi assim com temas tão

importantes como o programa 1.º Direito e a Lei de Bases da Habitação. Foi assim que, na crise da pandemia,

com as moratórias, protegemos a morada individual. Foi assim que protegemos, também na pandemia, os

despejos. E foi assim que impedimos, ao longo dos anos, a aplicação cega da denominada «lei Cristas». Bem

sabemos que esse sempre foi o desígnio da direita, pura e simplesmente, o mercado a funcionar na habitação,

mas também foi assim que, na pandemia, através das moratórias, impedimos que os créditos à habitação fossem

um problema central para as famílias portuguesas.

Hoje, com a invasão pela Federação Russa da Ucrânia, temos uma crise inflacionista e, naturalmente, isso

é refletido nas taxas de juro.

O Governo do Partido Socialista apresenta respostas para as famílias, respostas que visam mitigar os custos

da energia, que visam impedir a perda de rendimentos e que visam defender os mais frágeis. E, entre essas

medidas, temos a medida central de impedir um aumento das rendas superior a 2 %. Essa é uma medida crucial

na habitação, de que sei que toda a esquerda pode comungar.

Em relação ao crédito à habitação, naturalmente temos um problema. Obviamente que podemos discutir se

Portugal é um país com excesso de crédito à habitação, podemos discutir se Portugal, ao longo da história e ao

contrário de outros países, se tornou um país historicamente pouco ligado ao mercado de arrendamento e mais

ligado à habitação própria. Certamente, esta é uma situação que leva a maiores riscos para as famílias, mas

isso é outro debate. Não é esse o País em que vivemos e Portugal é um país onde os portugueses estão muito

dependentes do crédito à habitação.

Quero sublinhar que o stock da dívida da habitação é hoje inferior ao que era em 2011, mas está a aumentar.

Quero sublinhar que os juros têm estado baixos, extraordinariamente baixos, a nível europeu, no crédito à

habitação, sendo, por isso, normal o seu crescimento, como bem disse o Governo.

Nomeadamente, numa altura em que a inflação é crescente, é natural uma resposta das taxas de juro, mas

temos de olhar para as famílias e responder-lhes. Por isso, para as famílias terem capacidade, temos de olhar

para elas, para as famílias que tinham as suas despesas familiares e a organização do seu orçamento familiar

alicerçada num tipo de prestação. É hoje importante olhar para essas famílias e é esse também o desígnio do

Partido Socialista.

Essas são as respostas que o Partido Socialista está disponível para trabalhar, no Orçamento do Estado e

também no futuro, porque Portugal, nesta matéria, não está sozinho e todas as regras a nível bancário devem

ser trabalhadas a nível europeu, respondendo às obrigações do mercado europeu a nível bancário e a essas