I SÉRIE — NÚMERO 46

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mas esse inventário do património do Estado está a ser feito para o colocar ao serviço das famílias de

rendimentos mais baixos, das famílias de rendimentos intermédios, dos mais jovens, de que aqui falamos,

sabemos dessa necessidade e isso está a ser feito, só que demora tempo, já o dissemos, e repetimo-lo: demora

o seu tempo.

Sabemos também que essas medidas têm de ser acompanhadas de respostas mais conjunturais e há

respostas conjunturais que determinam ações mais imediatas decorrentes de determinados períodos, como o

que tivemos da pandemia e, agora, com os efeitos do aumento da inflação e das taxas de juro, e foi isso mesmo

que viemos aqui apresentar e será esse o trabalho que continuaremos a fazer.

Este não é um trabalho estanque, este é um debate importante, não o desvalorizamos e não desvalorizamos

a avaliação das medidas que são apresentadas aqui, mas, repito, é um debate que está em curso com a

necessidade de uma resposta imediata que, mais uma vez, garanta que as famílias não ficam sem a sua

habitação. É essa a garantia e a salvaguarda que queremos assegurar.

Quanto às medidas conjunturais, falou-se aqui muito do Porta 65 com algum desconhecimento, diria eu,

daquilo que é o programa e daquilo que são os dados.

O Sr. Deputado falou dos dados do Porta 65 e de como este programa era um falhanço. Vou só comparar o

número de jovens abrangidos pelo Porta 65 entre 2015 e 2021 e, dizer-lhe, Sr. Deputado…

Vozes do PSD: — Isso é passado!

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — Não, Sr. Deputado, não é passado, é presente, é presente!

A evolução e o falhanço da política do Porta 65 reflete-se em mais cerca de 24 000, ou melhor, para ser

concreta, 23 844 jovens apoiados pelo Porta 65.

Aplausos do PS.

E digo-lhe mais, Sr. Deputado: esse número vai aumentar este ano, com a execução de 2022. E digo-lhe

ainda mais: no Orçamento do Estado para 2023 cá estaremos para falar do investimento e da salvaguarda de

um compromisso de reforço do Porta 65, como consta no Programa do Governo.

Sr.ª Deputada, o ano económico e o Orçamento de Estado vigoram até dezembro e nós, ao contrário do que

possa, às vezes, dar a entender pelo passado que tivemos, cumprimos o que prometemos.

Comprometemo-nos a fazer uma revisão do Porta 65 para responder a algumas das questões que aqui foram

colocadas, nomeadamente ao nível dos tetos do Porta 65 e à compatibilização do Porta 65 com um programa

de apoio ao arrendamento no privado, e é isso que está a ser feito, sendo que posso garantir, Sr.ª Deputada,

que até final do ano, conforme diz, a autorização legislativa será concretizada para termos — como, aliás,

sempre o dissemos — essas alterações em vigor nos programas de 2023.

A política de habitação não é uma política estanque, não estamos aqui a dizer que o que estamos a fazer é

a única coisa que pode ser feita e, por isso, é que isto é tão evolutivo.

Estamos a alterar o Porta 65 e o programa de apoio ao arrendamento, precisamente porque sabemos da

necessidade de dar resposta conjuntural e estrutural, porque sabemos da necessidade de dar resposta, neste

momento, à questão do crédito à habitação e porque sabemos que temos de continuar neste diálogo, que serve

também para melhorarmos as nossas políticas, espero eu, para continuamos a concretizar o direito à habitação,

privilegiando, mas, sobretudo, reforçando o papel importante dos municípios nesta política, reforçando o papel

do 1.º Direito, o papel do parque habitacional a custos acessíveis, que está a ser construído — parque público

esse que ficará de forma sustentável e duradoura no território —, coisa tão diferente daquilo que se fez ao longo

das últimas décadas, e discutindo as respostas conjunturais no debate de hoje, no Orçamento de Estado, e cá

estaremos para continuar a discutir para melhorar o acesso à habitação.

Sabemos que existe uma resposta urgente a dar às famílias e sabemos que existe uma necessidade de o

Estado estar presente nessas respostas. É isso que temos feito e é isso que continuaremos a fazer neste debate

e nas próximas propostas que aqui discutiremos no Orçamento do Estado para 2023.

Aplausos do PS.