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I SÉRIE — NÚMERO 46

46

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Secretária de Estado, quero

começar por dizer que é um gosto poder dirigir-lhe esta pergunta, porque isso significa que o PS tem uma

Secretária de Estado da Habitação, que é mais do que qualquer Governo do PSD pode dizer-nos sobre os anos

em que estiveram no poder em Portugal. É mais do que podem dizer!

Aplausos do PS.

Mas não é a simples existência de um membro do Governo; é, de facto, o PSD e a direita que têm dificuldades

em colocar-se neste debate, porque parece que não vivem no mesmo País do que nós.

Espanta-me ver o Sr. Deputado Alexandre Poço, há bocado, colocar aqui perguntas sobre o que se passou

desde 2019 e falar de falta de resultados. Mas será que não tivemos uma pandemia durante dois anos? Será

que não estamos agora num momento particularmente difícil dos mercados e da sociedade portuguesa?

Aplausos do PS.

É espantoso que se façam perguntas sobre a evolução desde 2019 como se não tivéssemos estado, não no

mesmo País, mas no mesmo planeta.

Na verdade, em poucos minutos, a Sr.ª Secretária de Estado pôde aqui anunciar um conjunto de programas

que mostram que o PS e o Governo do PS têm tido uma política de habitação: uma Lei de Bases de Habitação,

uma política de habitação pública, o maior investimento do PRR desde as últimas décadas em Portugal…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O PRR?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … para cobrir esta dimensão da política pública, o Porta 65, os apoios ao

arrendamento, o 1.º Direito, as estratégias locais de habitação que envolvem os municípios, como nunca se fez

neste País.

Protestos do PSD.

E nessa definição talvez não queiram falar de autarquias pela política de Carlos Moedas, em Lisboa, por

exemplo. Talvez seja isso!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado, na breve intervenção que aqui fez, demonstrou bem que há políticas, há

resultados, que essas políticas devem continuar e que são políticas e resultados particularmente interessantes

para lidar com uma questão que é complexa, que tem impactos muito significativos na vida das famílias e

também sobre as questões financeiras, pelo que não devemos deixar esta parte da equação de fora.

Mas nós, quando falamos de mercados — e isto é apenas um parênteses, pois, há pouco, os Srs. Deputados

da Iniciativa Liberal pediam lições ao PS e eu gostaria de expressar uma discordância com a bancada que há

pouco nos colocou essa questão —, entendemos que os mercados não são pessoas e empresas a venderem e

a comprarem coisas, são sistemas de regras, regras claras, regras previsíveis e que protegem as várias partes

envolvidas.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Regras para quem?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não é apenas um mecanismo de trocas, isento de regras e isento de limites

às diferentes partes.

Sr.ª Secretária de Estado, a pergunta que gostaria de lhe deixar, esgotando o meu tempo, era no sentido de

saber se, no seguimento do que acabou de nos dizer, os portugueses podem ter a garantia e a confiança de

que as políticas que estão a ser desenvolvidas na área da habitação e a prioridade que tem sido assumida não

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