7 DE OUTUBRO DE 2022

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vão ser postas em causa por uma conjuntura que é, particularmente, adversa, e se podemos contar com o

Governo para, sem prescindir das suas prioridades estruturais, sem prescindir da sua estratégia, ter respostas

para uma conjuntura que, todos o reconhecemos, preocupa os portugueses e tem impacto sobre as famílias

portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as perguntas

que foram formuladas.

Começando por esta última, e incorporando as restantes questões, gostaria de dizer que, efetivamente, o

que podemos garantir — como disse na minha intervenção inicial — é que a resposta estrutural não prejudica a

necessidade de respostas conjunturais, sejam elas mais a médio prazo, como o Porta 65 ou o programa de

apoio ao arrendamento, a momentos que vivemos, em determinado período, seja da pandemia, seja, agora, a

crise com o aumento da inflação e o aumento das taxas de juro. Isto, penso, ficou claro no debate que tivemos

aqui.

Por isso, mais do que entrar em contraponto — e é essa parte que, depois, até desvaloriza um bocadinho o

debate que fazemos das medidas e, sobretudo, da solução e do objetivo a queremos chegar —, mais do que

analisar a medida a ou b, o que sai deste debate é o objetivo comum, inclusive do Governo, como já aqui foi

dito, de permitir e de incorporar medidas de apoio ao crédito à habitação, independentemente de quais é que

elas possam ser.

Relativamente aos Srs. Deputados que me colocaram a questão relativa aos projetos que estavam aqui em

discussão, faço uma ressalva: os projetos estão em discussão não são só sobre o crédito à habitação e, por

isso, quando falo do Porta 65 é porque estamos a discutir também os projetos do Porta 65, e esse debate

alargado porque se justifica que assim seja. Daí a minha intervenção.

Os projetos sobre o crédito à habitação e os argumentos que foram aqui referidos, mais do que desvalorizar

a discussão, valorizam a necessidade de uma resposta. E é isso que eu acho que nós temos em comum, é esse

trabalho em comum que temos de fazer. A solução em concreto, o que nós temos de garantir, repetindo-me, é

que ela chegue às famílias e àqueles que precisam da nossa ajuda para garantir que têm a salvaguarda do

direito à habitação.

Esse é o nosso princípio, não é dizer «o mercado resolve por si», tal como não o dissemos do mercado de

arrendamento e, por isso, apresentámos propostas. Se há um ponto de equilíbrio, se há propostas que podemos

trabalhar em conjunto, acho que é por isso que aqui estamos, porque apresentamos também as nossas

propostas para chegar a uma proposta final.

Agora, o debate foi marcado pelo Bloco de Esquerda, o momento temporal em que ele foi feito foi marcado

pelo Bloco de Esquerda, mas não queiramos todos que o debate se resuma apenas à tarde de hoje. Quero

acreditar que, depois da tarde de hoje, independentemente do que aconteça aqui, continuaremos a trabalhar

nas propostas para garantir a salvaguarda da habitação. Eu continuarei, posso dar-lhes essa garantia.

Aplausos do PS.

Portanto, o Governo continuará a trabalhar e a vir aqui apresentar as suas medidas, com a análise e o tempo

necessários. Mas posso dar essa garantia: o Governo continuará a trabalhar para garantir medidas que

salvaguardem a habitação das famílias, nomeadamente no crédito à habitação.

Relativamente à questão do Porta 65 e às medidas de aumento ou não da elegibilidade, esta discussão já

foi tida aqui no Parlamento, na anterior Legislatura, quando se estabeleceu que o limite de 30 anos passaria

para os 35 anos. Consideramos, nesta fase, que não se deve fazer estas alterações. Devemos reforçar o

programa, é certo, e temos medidas para o reforçar. Achamos que não passa pelo alargamento do conceito,

que é discutível, até porque não é unânime em todos os programas. Mas consideramos que, efetivamente, essa

discussão já foi tida e não devemos reabri-la. Tal é opinião do Governo, mas, obviamente, devemos continuar a