7 DE OUTUBRO DE 2022

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Srs. Deputados, estamos a votar e, de acordo com o Regimento, não é possível fazer intervenções durante

a votação.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 258/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que considere

adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 259/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que proteja o

direito à habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do CH e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 260/XV/1.ª (PCP) — Propõe a fixação de um

spread máximo pela CGD para o crédito à habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 261/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para

responder aos aumentos no crédito à habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Srs. Deputados, concluímos assim as votações.

Passo a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, para fazer um anúncio à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o Projeto de Resolução n.º 264/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Irlanda.

O Sr. Presidente: — Assim concluímos a ordem do dia desta sessão plenária.

Preciso só de 47 segundos, Srs. Deputados, para enunciar a ordem do dia da próxima reunião plenária, que

terá lugar amanhã, às 10 horas, que consta, no primeiro ponto, da apreciação do Projeto de Lei n.º 243/XV/1.ª

(IL), juntamente com os Projetos de Resolução n.os 188/XV/1.ª (IL), 189/XV/1.ª (IL) e 224/XV/1.ª (IL) e os Projetos

de Lei n.os 289/XV/1.ª (PAN), 292/XV/1.ª (BE), 300/XV/1.ª (CH), 302/XV/1.ª (PCP) e 303/XV/1.ª (PCP).

No segundo ponto, iremos proceder à apreciação Projeto de Lei n.º 279/XV/1.ª (PSD), em conjunto com as

seguintes iniciativas: Projeto de Resolução n.º 218/XV/1.ª (PSD); Projetos de Lei n.os 281/XV/1.ª (IL), 287/XV/1.ª

(PAN), 294/XV/1.ª (L) e 296/XV/1.ª (BE); e Projeto de Resolução n.º 200/XV/1.ª (CH).

De seguida, no terceiro ponto, apreciaremos o Projeto de Lei n.º 263/XV/1.ª (CH) e, no quarto ponto, o Projeto

de Resolução n.º 164/XV/1.ª (PS), em conjunto com os Projetos de Lei n.os 61/XV/1.ª (PCP), 293/XV/1.ª (L),

295/XV/1.ª (PAN) e 304/XV/1.ª (BE) e o Projeto de Resolução n.º 228/XV/1.ª (CH).

Do quinto e sexto pontos, sem tempos atribuídos para debate, constam, respetivamente, a Proposta de

Resolução n.º 4/XV/1.ª (GOV) e o Orçamento da Assembleia da República para 2023.

Por fim, teremos as votações regimentais.

Muito boa tarde e até amanhã.

Eram 18 horas e 16 minutos.

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