I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, as pessoas merecem que a política seja sobre

soluções, e não um show off histriónico sobre a espuma dos dias.

Não trazemos a debate meras intenções e não nos perdemos em polémicas fúteis sobre a hierarquia dos

membros do Governo aqui presentes. Registamos que, tanto PSD como PS,, se apresentam a este debate sem

propostas próprias.

Resta-nos, então, perguntar aos Deputados do PS o que preferem, se apoiar medidas que protejam o direito

à habitação ou continuar a servir uma maioria absoluta de bloqueio que, como Narciso, «acha feio tudo o que

não é espelho».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento, aos quais a Sr.ª Deputada responderá em conjunto.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, da Iniciativa

Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, com estas propostas,

o Bloco de Esquerda parece querer fazer o all-in na distribuição do mercado imobiliário, com consequências

desde o arrendamento até ao setor financeiro.

Logo na primeira medida do programa «Arrendar para Habitar», o Bloco de Esquerda começa por querer um

Estado — que é conhecido por nem sequer ter noção do seu património imobiliário, e basta ver como, ano após

ano, não consegue sequer ter o cadastro do seu património atualizado — responsável por garantir que as

pessoas inseridas neste programa tenham uma casa em condições de habitação, Estado este que também não

é propriamente conhecido por ser um senhorio recomendável.

Falou da DECO, mas chegamos a ter a DECO, num parecer a este conjunto de propostas que hoje o Bloco

aqui apresenta, a dizer explicitamente que há uma transferência de responsabilidade da resposta social à

situação excecional que se vive hoje da esfera pública para a esfera jurídica privada dos senhorios, não se

resolvendo os problemas estruturais existentes.

Por isso, concordamos, sim, que trazem aqui dados e propostas, mas discordamos que trazem as causas

corretas e ainda menos as soluções.

Por isso, deixo algumas perguntas: de que forma é que o Bloco de Esquerda propõe que o Estado adquira

efetivamente habitações e as arrende por um valor de renda inferior às prestações dos empréstimos? Não

considera que estariam a criar incentivos ao incumprimento de créditos bancários em grande escala? Como é

que se pagariam? Com mais impostos dos contribuintes? Sobrecarregando as empresas que pagam impostos

e salários? Não é, certamente, suficiente a contribuição que sugerem sobre os bancos. Estão a planear endividar

ainda mais o Estado português?

Em suma, a pergunta é: como é que se vai pagar o sonho imobiliário do Bloco?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para formular o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Rios, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, a pergunta que lhe dirijo é se partilha comigo uma preocupação, que é a seguinte: numa Assembleia

da República de maioria absoluta, em que só passa aquilo que o Governo ou o PS permitir, onde é que para o

Governo…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não o vê? Está ali!