7 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … e onde é que para o PS?

O tema é importante e, por isso mesmo, pergunto onde é que estão as propostas do Partido Socialista.

Falou há pouco do PSD. O PSD, em relação a este tema como a outros, tem tido sempre a mesma atitude:

ouvir, alertar o Governo, exigir intervenção e, face à distração do Governo, apresentar propostas. Foi assim em

relação às famílias, foi assim em relação às empresas e será assim em relação a este tema.

Como a Sr.ª Deputada sabe, hoje mesmo, na Comissão de Economia, tivemos um espetáculo deprimente

do Partido Socialista a obstaculizar sucessivamente a audição de duas entidades muito importantes para este

tema…

O Sr. Hugo Costa (PS): — É mentira! Foram aprovadas as três!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — …e que o PSD tinha pedido, que são a DECO e a Associação

Portuguesa de Bancos. Não era importante ouvi-las? Achamos que era importante ouvi-las. Esta é a postura

consecutiva do Partido Socialista. Mas há uma coisa que sabemos: o PS pode não saber ou pode não querer

governar, mas não vai conseguir obstaculizar-nos. Se o Governo nada fizer, o PSD não deixará, já nos próximos

dias, em sede orçamental, de apresentar medidas concretas de apoio às famílias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular o terceiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André

Pinotes, do Partido Socialista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, permitam-

me antes de mais que, nesta saudação, na primeira intervenção a seguir aos 112 anos da Implantação da

República, possa felicitar, na pessoa do Sr. Presidente, toda a conquista que fizemos ao longo destes 112 anos.

Deixem-me ir direto ao assunto que aqui nos traz, mas não sem antes dar uma nota ao Deputado do PSD

que acabou de anunciar, aqui, que nós bloqueámos a audição de um conjunto de entidades. Sr. Presidente, a

sede do PSD em acusar o PS de bloquear coisas que nunca bloqueámos é de tal ordem que esta Casa aprovou

hoje mesmo as audições do Sr. Governador do Banco de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos e

também da DECO. Portanto, aquilo que acabou de ser aqui dito não é verdade e não vale a pena insistirem

nestas mentiras.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, perguntou-nos se tínhamos interesse em 1 milhão e 800 mil pessoas que

estão a passar por estas dificuldades. Nós temos interesse, mas, muito mais do que interesse, nós temos mesmo

agido. É por isso que se encontra aqui hoje perante um Governo que tem apresentado as mais revolucionárias

medidas estruturais, aquelas que ao longo de anos fomos exigindo, que sucessivos Governos não fizeram e que

seguem caminho.

A Sr.ª Deputada sabe, como eu sei, que as políticas de habitação — e deixo aqui uma menção honrosa à

grandíssima Helena Roseta, que, ao longo de anos, lutou na nossa democracia por isto — não se resolvem de

um dia para o outro, mas estamos muito orgulhosos do que estamos a fazer.

De qualquer maneira, Sr.ª Deputada, focou na sua intervenção, quis acantonar o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista na sua intervenção entre o rigor ou a defesa da habitação e da sua dignidade. Não são

autoexclusivas. A prova de que não são autoexclusivas é que este Governo conseguiu mesmo apresentar boas

contas públicas ao mesmo tempo que desenvolvia todas estas políticas de habitação que nos orgulham. E queira

saber, Sr.ª Deputada, que foi assim na pandemia que respondemos com solidariedade, em vez de dor, às

dificuldades com que fomos confrontados.

A Sr.ª Deputada lutou, como eu lutei, contra uma direita que durante os tempos da troica quis ir muito mais

além da troica e lembra-se de que aquilo que pretendiam com as suas reformas era implementar dor. Se nós

podemos fazer com solidariedade, fazemo-lo, porque além da vontade de transformar a habitação, temos contas

certas,…