7 DE OUTUBRO DE 2022

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Tendo a concordar que a maioria absoluta do PS é um entrave a audições, é um entrave ao papel de

escrutínio da Assembleia da República — não foi neste caso, mas tem sido noutros —, mas há uma coisa que

é certa: o PSD prometeu em setembro que ia apresentar medidas para combater a subida de juros nos

orçamentos familiares.

A oradora exibiu uma notícia de jornal.

Passou um mês, estamos em outubro, e nada aconteceu. Portanto, compreendendo que a maioria absoluta

é um obstáculo, gostaria de saber qual foi o obstáculo que impediu o PSD de trazer propostas a este debate, tal

como prometeu em setembro o líder do PSD.

Sr. Deputado do PS André Pinotes Batista, ouvi-o com atenção, e a estrutura da sua intervenção é a seguinte:

fizemos muito, apresentámos políticas estruturais, no tempo da troica era terrível, temos contas certas. E quem

tem um crédito à habitação e não consegue pagar os juros, pergunta-se: e então? Fizeram muito, apresentaram

políticas estruturais, contas certas, com a troica era mau, e então? E agora?

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

E agora, quando a prestação aumenta para lá do salário, o que é que as pessoas fazem? E como o Sr.

Deputado não tem uma proposta para apresentar, a única coisa que é capaz de dizer é que não acha que o

aumento dos rendimentos é solução. E eu pergunto-lhe, Sr. Deputado, se acha que 125 € uma vez na conta de

uma pessoa é uma solução estrutural para pagar um aumento da prestação ao banco, que pode ultrapassar os

100 € por mês. E pergunto-lhe mais: quais são as propostas concretas que o PS tem para apresentar para

combater o efeito do aumento das taxas de juro? Porque o Sr. Deputado pede boa vontade ao Bloco de

Esquerda, mas prepara-se para rejeitar todos os projetos do Bloco de Esquerda.

Portanto, faço-lhe a pergunta ao contrário: onde está a boa vontade do Partido Socialista para levar estes

projetos à especialidade, para os discutir e alterá-los como bem entender e como for o resultado das votações.

É essa a boa vontade que esperamos, aliás, não só boa vontade, mas também a vontade de trazer soluções ao

País. Acho que isso é o mais importante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP,

para apresentar os projetos de lei e o projeto de resolução do seu partido.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os custos

com a habitação aumentam ao mesmo tempo que os salários e as pensões perdem progressivamente poder de

compra.

Se já existiam dificuldades no acesso à habitação, a situação agravou-se, e muito. Os últimos dados do INE

(Instituto Nacional de Estatística) referem o aumento de 8,6 % na renda mediana dos novos contratos de

arrendamento no segundo semestre de 2022, face ao período homólogo, e, no mesmo período, o aumento dos

preços da habitação em 13,2 %. Os preços com a habitação — como revela — são extremamente elevados

face aos baixos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.

Especulação, vistos gold, regime dos residentes não habituais, alojamento local, empreendimentos turísticos

são responsáveis pelo aumento dos preços e pela retirada de casas para fins habitacionais.

Ao mesmo tempo que isto tudo acontece, aquilo que se verifica é uma inação por parte do Governo na

intervenção e na garantia do direito à habitação, intervenção que seria determinante, nomeadamente na

disponibilização de habitação pública para fazer face às carências habitacionais que estão identificadas. Verifica-

se também ausência de intervenção para não permitir os aumentos de forma especulativa dos custos com a

habitação que as famílias têm cada vez suportado mais e que dificulta este acesso à habitação.

Às dificuldades no acesso à habitação junta-se a necessidade de proteger a habitação de morada de família.

O aumento das taxas de juro tem impactos muito negativos nas famílias com créditos à habitação e, aliás, estes

aumentos têm sido a única resposta à inflação descontrolada e ao resultado de uma política sujeita apenas aos