I SÉRIE — NÚMERO 46

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vencimento, isto se não acontecer uma desgraça, se não tiverem um problema com o automóvel ou se não

tiverem um problema de saúde.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — No que toca à aquisição de casa, também não é muito melhor, porque necessitam

de dar uma entrada de 10 % a 20 %, necessitam de fiadores, de pagar IMT (imposto municipal sobre as

transmissões onerosas de imóveis), o imposto do selo, o contrato-promessa de compra e venda, enfim, uma

infinidade, uma lista enorme que nunca mais acaba.

Quanto a programas de apoio à aquisição de casa, este Governo também dá bola, zero! Portanto, neste

sufoco, como é que podemos realizar-nos como jovens, constituir família e ter filhos?

Sr.ª Deputada, antes de fazer uma pergunta muito concreta, dou-lhe um outro caso: o da Hungria, que é um

país semelhante ao nosso, com cerca de 10 milhões de habitantes, e que, por acaso, tem vindo a diminuir o

número de divórcios, tem vindo a aumentar o número de matrimónios, de nascimentos e, acima de tudo, o índice

de felicidade. E sabe porquê? Porque o Governo húngaro aposta mais de 5 % do seu PIB no apoio aos jovens

casais, na natalidade e na habitação jovem.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — O Governo húngaro tem apoiado os jovens no primeiro casamento durante os

primeiros 24 meses; o Governo húngaro tem apoiado a compra de casa e aumenta esse apoio

proporcionalmente ao número de filhos do casal; o Governo húngaro tem dado apoios concretos ao

arrendamento e não anda a brincar às «portas 65, 64 ou 63».

Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada, é a seguinte: está disposta a deixar os seus preconceitos

ideológicos de lado e a acompanhar estas medidas que o Chega apresenta à semelhança das tomadas pelo

Governo húngaro?

Aplausos do CH.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, apelando ao seu

poder de síntese.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, dentro do pouco tempo de que disponho, procurarei dar

resposta aos Srs. Deputados, agradecendo, desde já, as duas questões que me foram colocadas.

Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, certamente, o PSD, tendo em conta que não houve aqui qualquer

preconceito ideológico do PAN nestas propostas, nomeadamente as que garantem o direito quer ao

arrendamento quer à habitação própria, terá de vir ao encontro das propostas do PAN, estando nós disponíveis

para trabalhar em sede de especialidade, nomeadamente quanto à vigência das mesmas, sendo que, como é

sabido, não podemos ultrapassar nem passar por cima da lei-travão, uma vez que tem sido uma das regras de

admissibilidade das propostas.

No que respeita às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Rita Matias, as quais também agradeço, quero

dizer-lhe que não deve falar de preconceito ideológico quando temos a possibilidade de chegar a todos os jovens

sem exceção, não apenas àqueles que têm filhos ou que contribuem para a natalidade. Acredito que os jovens

lá fora querem é saber o que esta Assembleia lhes vai dar e garantir no acesso à habitação, seja ela

arrendamento ou casa própria, porque ninguém faz projetos de família se não tiver garantida a autonomia, o

emprego ou a realização dos seus sonhos.

Portanto, estar aqui a falar de natalidade num debate que é sobre o direito fundamental à habitação…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não consegue perceber a conexão?