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7 DE OUTUBRO DE 2022

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Portanto, das duas, uma: ou a proposta que o Governo diz que vai apresentar não tem qualquer impacto,

porque não mexe em nada que os bancos não fossem fazer já voluntariamente; ou tem um impacto, e, se o tem,

vai alterar as condições contratuais, como o Sr. Secretário de Estado admitiu.

Ora, assumindo que a proposta tem um impacto e vai alterar as condições contratuais, o Sr. Secretário de

Estado acabou de perder o argumento para rejeitar as propostas do Bloco. Portanto, diga-me, por favor, nas

várias coisas que apresentou nesta sua confusa intervenção, qual é a posição do Governo…

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — A minha intervenção foi absolutamente clara!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e, mais do que isso, qual é o argumento para rejeitar as propostas

concretas que o Bloco traz a debate e que podem resolver, já, o problema das pessoas.

Caso não tenha reparado, a prestação está a subir agora, em outubro, e o Orçamento do Estado entra em

vigor em janeiro. Diga às pessoas como é que vão viver até janeiro, porque «habituem-se!» não me parece que

seja uma resposta muito inteligente.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Braz,

do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, para o Partido

Socialista, a instabilidade financeira das famílias foi e será sempre uma preocupação, e no atual contexto não

será diferente.

O Banco Central Europeu, enquanto responsável pela manutenção de preços estáveis, perante o aumento

galopante da inflação, adotou, com a mesma velocidade, um aumento das taxas de juro que contribua para a

regressão dessa inflação.

Segundo o BCE, a inflação está a dificultar a vida das pessoas, e por isso a sua rápida atuação. Acontece,

Sr. Secretário de Estado, que a subida das taxas de juro não vai, certamente, facilitar a vida das pessoas, das

nossas famílias, principalmente das mais vulneráveis, que já esticam o seu orçamento para fazer face às

despesas assumidas.

Os portugueses têm-se debatido, nos últimos anos, com períodos difíceis de especial impacto económico e

social. Passámos por uma crise financeira, da qual recuperámos, e retomámos uma trajetória de crescimento

da nossa economia, com medidas de apoio ao investimento e de reforço dos rendimentos; por uma pandemia

imprevisível, em que foram também adotadas medidas para proteger os empregos e, consequentemente, os

rendimentos; e, sem nos deixar sequer respirar, por uma guerra, que nos põe novamente à prova e que exige a

mesma capacidade de resposta, para garantir que os portugueses mantêm a sua qualidade de vida.

Com as medidas que já adotou, de combate ao aumento do custo dos combustíveis e da energia e, mais

recentemente, com o programa Famílias Primeiro, este Governo não anda ao sabor do vento, anda a responder

às necessidades dos portugueses.

Aplausos do PS.

Os Governos do Partido Socialista, perante os diferentes contextos de incerteza e de adversidade, têm

mantido sempre o foco nas famílias e nas empresas, mas temos hoje de encontrar um difícil equilíbrio entre a

estabilidade do sistema financeiro e o direito à habitação. Existe uma realidade atual à qual não podemos fugir

e à qual tem de ser dada resposta.

Os portugueses sabem, e reconheceram-no através da maioria absoluta que deram ao Partido Socialista,

que só o Partido Socialista atuará sempre, em cada momento, perante as dificuldades das famílias, de uma

forma direcionada, apoiando os mais vulneráveis, combatendo a pobreza e garantindo a justiça social.

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