I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Isso agora!…

A Sr.ª Vera Braz (PS): — É com agrado que vemos o Governo a anunciar medidas direcionadas para

combater o aumento das taxas de juro,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quais medidas?

A Sr.ª Vera Braz (PS): — … mas, Sr. Secretário de Estado, o que lhe pergunto é se podem os portugueses

continuar a contar com o rumo traçado de proteção e valorização dos rendimentos para as nossas famílias, que

lhes permitam continuar a viver com a qualidade de vida que merecem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro,

João Nuno Mendes, que aproveito para cumprimentar.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Apresento-lhe também os meus cumprimentos, Sr.ª Presidente.

Gostaria de começar por responder à última intervenção. Tal como a Sr.ª Deputada Vera Braz referiu,

revemo-nos neste efeito de subida rápida das taxas de juro em virtude daquela que tem sido a posição dos

bancos centrais no combate à inflação, que, naturalmente, está muito mais elevada do que todos esperaríamos,

o que agrava a circunstância.

Conto com o Governo, naturalmente com o suporte da bancada parlamentar do Partido Socialista, para

continuar com uma política de valorização dos rendimentos. Aliás, na minha intervenção tive ocasião de referir,

claramente, que esta questão da habitação, do aumento dos encargos da prestação com a habitação, não

poderia ser vista sem se analisar que aumentos teremos no próximo ano, que Orçamento do Estado teremos no

próximo ano e que acordo de rendimentos para o médio prazo teremos.

Portanto, Sr.ª Deputada, agradeço a sua intervenção, que foi também no sentido de apelar à continuidade

da responsabilidade do Governo.

Sobre as questões levantadas pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda: sabe, Sr.ª

Deputada, eu fiz uma intervenção de grande honestidade e seriedade.

Não é sério dizer que taxas de juro Euribor de 2 % a 3 % não são normais. Eu, como conhecedor dos

mercados e com a minha prática de carreira, tenho de ter a seriedade de o dizer, nesta Câmara, claramente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é isso que está em causa!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Em segundo lugar, quero dizer-lhe que somos contra uma série

de medidas que o Bloco de Esquerda, recorrentemente, apresenta para colocar em causa a segurança jurídica

dos contratos de crédito à habitação, levantando uma dúvida sobre quais são as garantias que, efetivamente,

existem. Nessa matéria não concordamos.

Como também, a Sr.ª Deputada deveria ter a honestidade intelectual de dizer que todas as medidas que

propôs, em sede de moratória bancária e para resolução do fim da moratória bancária, falharam rotundamente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O que é que nós propusemos?!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Foi o Governo e o Ministério das Finanças que geriram esse

processo, com total rigor e sem impacto na economia, nas famílias, no sistema bancário, com um aumento ímpar

da credibilização no contexto da avaliação, pelos investidores, da nossa dívida pública.

Aplausos do PS.