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7 DE OUTUBRO DE 2022

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Temos quórum. Vamos proceder às votações.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 325/XV/1.ª (BE) — Cria o programa «Arrendar para

Habitar».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 326/XV/1.ª (BE) — Cria o regime de

impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN, do L e das Deputadas do PS Alexandra Leitão e Isabel Alves Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 327/XV/1.ª (BE) — Limita a variação da taxa de esforço

no crédito à habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PS, do PSD e do CH.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 328/XV/1.ª (BE) — Estabelece o regime

excecional de moratórias bancárias.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 329/XV/1.ª (BE) — Estabelece uma contribuição

especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 242/XV/1.ª (PCP) — Proteção da casa de morada

de família.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 275/XV/1.ª (CH) — Amplia o leque de beneficiários

do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 298/XV/1.ª (CH) — Altera o artigo 78.º-E do

Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem

e os limites da dedução das despesas relativas a habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

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