I SÉRIE — NÚMERO 47

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Para o PSD, nenhuma criança pode ficar para trás, mas, como disse, é isto que está a acontecer. E está a

acontecer porquê? Porque o Governo, ao concretizar a medida de gratuitidade das creches, veio excluir a

capacidade instalada das creches privadas, sabendo, como sabe, que a rede pública e as creches do setor

social e solidário não têm capacidade para dar resposta a todas as crianças.

Apesar de saber que as vagas existentes são manifestamente insuficientes para responder às necessidades,

o Governo optou por deixar de fora a capacidade instalada das creches privadas, com prejuízo para as crianças

e para as suas famílias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, não podemos aceitar que, por preconceito

ideológico, sejam prejudicadas famílias e crianças. Não podemos aceitar que, por preconceito ideológico, se

deixem crianças para trás. Não podemos aceitar que, numa fase tão difícil como esta em que se encontram as

famílias, as políticas públicas tratem de forma desigual as crianças e as suas famílias.

Aplausos do PSD.

Por isso, em primeiro lugar, propomos que a gratuitidade das creches seja alargada à rede de creches e

vagas que o setor privado é capaz de oferecer. Srs. Deputados, é para as crianças e para as famílias que

apresentamos esta medida.

Mais, esta medida que propomos deve produzir efeitos a partir de setembro de 2022, a mesma data em que

passou a aplicar-se a gratuitidade das creches para o setor social, solidário e cooperativo. Só assim ficarão

efetivamente asseguradas a igualdade de tratamento, a equidade e a justiça social.

Importa, por fim, dizer que, se o alargamento da rede de creches é indispensável e urgente, só com um

quadro legislativo atualizado e geolocalizado das vagas existentes se poderão equacionar as medidas políticas

e os apoios à tão necessária cobertura de 100% em creches. Assim, propomos também que o Governo faça o

levantamento e a divulgação do número de vagas em creches, do setor da economia social e solidária e do setor

privado, por nível etário e por freguesia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que nenhuma criança fique para trás, deixamos o apelo a todas as

forças políticas para que acompanhem estas nossas preocupações e votem favoravelmente estas nossas

propostas. Assim, faremos todos justiça social com as famílias e com as crianças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 281/XV/1.ª (IL) — Assegura a concretização de

progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao setor privado

(Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro), tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS e o Governo vivem no País nominal. O País

nominal é maravilhoso, o País nominal responde a todos os anseios da população e, quando não responde, aí

está a propaganda, para fazer parecer que responde.

Em contrapartida, os portugueses vivem no País real, o País das dificuldades e o País em que as promessas

e as medidas do PS nunca correspondem realmente àquilo que foi dito.

O caso das creches é um exemplo paradigmático desta diferença entre o País nominal, o País do PS, e o

País real, o País das pessoas na vida real, lá está.

O PS prometeu creches gratuitas para todos. Esse é o País nominal. Mas, no País real, as creches não são

gratuitas para todos, desde logo porque só são gratuitas para as crianças nascidas depois de setembro de 2021.

Ou seja, as crianças que nasceram, por exemplo, em janeiro — quando o PS, em campanha eleitoral, prometia

creches gratuitas para todos — não beneficiam desta medida.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!