I SÉRIE — NÚMERO 47

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É preciso recordar a todos os portugueses que, em janeiro de 2020, repito, de 2020, o Chega apresentou

uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado inovadora e pertinente. Passo a explicar: André Ventura,

em 2020, apresentou a gratuitidade das creches, o alargamento da valência de creche para todo o território

nacional…

Aplausos do CH.

… e a possibilidade de comparticipação das mensalidades para todas as crianças que não encontrassem

vaga na rede com acordos de cooperação, bem como o alargamento da própria rede.

Essa proposta, infelizmente, foi reprovada pela cegueira ideológica do Partido Socialista, que contou com o

lavar de mãos que foi a abstenção do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e da Iniciativa Liberal.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 2020 que as creches podiam ser gratuitas para todas as crianças em

Portugal. E aqueles que, agora, dizem defender os portugueses deveriam ter a coragem de pedir desculpa às

famílias…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — … pelas dificuldades que lhes impuseram e que eram desnecessárias.

Aplausos do CH.

Deveriam, também, ter a honestidade política de reconhecer que, mais uma vez, o Chega estava certo.

Srs. Deputados, é preciso termos coragem para dizer que, com a carga de impostos cobrada por António

Costa, nada do que é oferecido pelo Estado é gratuito.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — São as famílias que, debaixo da maior carga fiscal, tudo pagam: o Governo

gordo e os seus gabinetes; a TAP; o Novo Banco; e até os assessores de imprensa, à medida de Fernando

Medina, no que mais parece uma forma de retribuição de favores ou dívidas de gratidão. É uma vergonha!

É este Governo, pela voz da Sr.ª Ministra da Segurança Social, que diz que, generosamente, a medida vai

abranger 46 000 crianças. Mas, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, e os outros milhares de crianças? A sua

bancada vai continuar, como a avestruz, a enfiar a cabeça na areia?! O Partido Socialista vai continuar a

contribuir para a estatística de que, em cada 10 crianças pobres, 7 crianças vão continuar sem acesso a creche?!

Ficamos a saber que para a esquerda há crianças de primeira e crianças de segunda.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Já chega de condenar milhares de crianças à pobreza.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, o Chega ficou a saber que a Associação de Creches e Pequenos

Estabelecimentos de Ensino Particular continua a aguardar resposta, por parte da Sr.ª Secretária de Estado da

Inclusão, às propostas apresentadas ao Governo.

A segurança social lança, com pompa e circunstância, uma medida de apoio às famílias e o resultado é o

caos. Quem não consegue vaga no setor social — e são muitos milhares de crianças — fica completamente às

aranhas. Os vários organismos, com os seus links, as suas plataformas, as suas complicações, não se articulam

e as famílias não encontram as respostas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O chumbo do nosso projeto de resolução, a acontecer, será a demonstração

da hipocrisia política do PS, mas, sobretudo, será o descrédito dos partidos que, pela segunda vez, rejeitam

uma proposta que copiaram ao Chega, como tem acontecido com outros projetos.

As famílias sabem que podem contar com o Chega.

Aplausos do CH.