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8 DE OUTUBRO DE 2022

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Esta questão do Partido Socialista deixa-nos completamente de boca aberta, porque os senhores anunciaram

uma universalidade das creches, foram diminuindo e encurtando a medida, e vão sempre empurrando para o

futuro. A Sr.ª Deputada não foi capaz de dizer quantas vagas para crianças é que estão neste momento

asseguradas, nas negociações que estão a decorrer, só foi capaz de dizer que há uma lei que poderia assegurar

isso e que não deve ser aplicada agora.

Portanto, o que conseguimos compreender, da parte do Partido Socialista, é algo muito simples: foi uma

promessa eleitoral que falhou. Os senhores usaram esta questão das creches como uma promessa eleitoral.

Aliás, este Governo tem um paralelo com o Governo do Eng.º José Sócrates. Até digo mais: isto é uma questão

ideológica. E vou lembrar aqui Karl Marx, que é muito simples quando fala do passado: o Governo de José

Sócrates é uma tragédia; o vosso Governo é uma farsa.

Sr.ª Deputada, quer fazer opções ideológicas? Vá buscar esta opção ideológica marxista, porque,

efetivamente, o que verificamos aqui é que os senhores lançaram uma proposta que, neste momento, não está

a ser aplicada, os senhores fizeram uma promessa eleitoral e falharam. A Sr.ª Deputada não é capaz de

conseguir lançar nada de concreto sem ser estar contra uma lei que poderia dar resposta às crianças que estão

no ensino privado e em zonas de baixa densidade.

Neste momento, os senhores viraram as costas aos empresários que, com a sua iniciativa privada, lançaram

creches e deram uma resposta que poderia fazer face à verdadeira universalidade das creches.

Os senhores só têm aqui uma postura, que é a de estar numa farsa. O vosso Governo e esta promessa, Sr.ª

Deputada, são uma farsa, muito igual àquilo que vimos no passado e, infelizmente, muito igual àquilo que vamos

ver no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim encerramos o segundo ponto da nossa ordem do dia.

Passamos ao terceiro ponto, que é o da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 263/XV/1.ª (CH)

— Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de violação e abuso sexual de crianças e

introduzindo a possibilidade de aplicação de sanção acessória de castração química, em caso de reincidência.

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, ao acordarmos, tínhamos esta notícia

num dos nossos principais jornais.

O orador exibiu o jornal Expresso.

Gostava que todo o País visse o que lemos, hoje, logo pela manhã: «Só um terço dos condenados cumpre

pena de prisão», quando se trata de abuso sexual de menores. Um terço! Um terço dos que atacam as nossas

crianças, dos que atacam os menores, vão parar à cadeia; os outros dois terços estão no meio de nós, os outros

dois terços vivem ao nosso lado e continuam impunemente a viver ao nosso lado.

Sr. Presidente, este não é o nosso projeto ideal. O nosso projeto ideal foi chumbado pelo seu antecessor e

nunca foi permitido, sequer, que fosse discutido nesta Casa.

O Sr. Miguel Matos (PS): — E muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Num ato de censura sem precedentes, o Parlamento impediu a discussão de

um projeto, democrática e livremente.

O projeto que hoje apresentamos traz mudanças, provoca alterações, mas não é o projeto que gostaríamos

de apresentar a esta Câmara. O projeto que uma democracia devia discutir hoje deveria ir no sentido de

determinar se os nossos pedófilos e violadores…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nossos?!

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