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I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. André Ventura (CH): — … poderiam ou não ser condenados a ser-lhes aplicada a pena de castração

química, e não se querem ter uma qualquer sanção de castração química.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas este foi o projeto possível nesta democracia possível, neste quadro

parlamentar possível, nesta presidência da Assembleia da República possível e neste quadro jurídico possível.

Portanto, é neste «possível» que devemos agir.

Todos os dias acordamos com mais notícias de abusos sexuais, nas várias regiões do País, nas várias

instituições económicas e sociais, na Igreja e fora dela e em todas as instituições que marcam a globalidade do

espaço social português.

Em 2021, o crime de violação aumentou 21% e o que dizemos às nossas mulheres é «reinserção», «tenham

esperança, um dia eles vão reinserir-se.»

A pedofilia representa, hoje, 40% da criminalidade sexual total. Em 2021, segundo os dados que temos, 40%

de toda a criminalidade sexual prende-se com abusos sexuais de menores.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de fazer alguma coisa! Podemos ficar a discutir o resto da vida, mas

espero que o combate à pedofilia em Portugal não fique como o novo aeroporto de Lisboa, a discutirmos, durante

50 anos, se há uma coisa ou outra, sem fazermos absolutamente nada.

Aplausos do CH.

Gostava, Sr. Presidente, que os Srs. Deputados vissem isto que tenho aqui hoje também:…

O orador exibiu cópia de uma notícia.

… dois terços dos condenados nunca — nunca! — entram na prisão em Portugal nem são sujeitos a qualquer

tipo de tratamento, mas quase 40% deles reincidem, quando se trata de criminalidade sexual. E, então, pergunto:

o que é que fazemos contra isso? Podemos fechar os olhos e dizer «Ai, que bárbaros, aqueles do Chega!», mas

é isso que as pessoas, lá fora, querem, querem que a justiça funcione para aqueles para quem nunca tem

funcionado.

Aplausos do CH.

Por isso, a nossa proposta é clara. Há estudos que dizem isto: em caso de castração química aplicada, a

reincidência baixa de 75% para 2%, repito, de 75% para 2%.

Srs. Deputados, temos um caminho possível: arriscamos e podemos vencer ou falhar; ficamos quietos e

vamos falhar às nossas mulheres e às nossas crianças.

Aplausos do CH, de pé.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Hoje, almoçaram mais cedo!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com bastante perplexidade

que assistimos, uma vez mais, num tema tão importante como o dos crimes sexuais, nomeadamente o crime de

violação e abuso sexual de menores — os crimes sexuais mais graves e com tantas questões importantes para

serem discutidas —, à discussão de um tema como o da castração química, uma questão que tem tanto de

absurda como de inconstitucional.

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