I SÉRIE — NÚMERO 47

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Mas não deixa de ser interessante colocar aqui a questão seguinte: se aquilo que é efetivamente conhecido,

aquilo que está demonstrado por quem estuda, por quem trabalha com pedófilos e com abusadores de crianças,

é que a abordagem eficaz não passa pelos tratamentos hormonais;…

O Sr. André Ventura (CH): — Mas quem é que disse isso?!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … se se sabe que, para acabar com a reincidência, são necessárias outras

estratégias, porque é que o Chega apresenta um projeto que só se foca na abordagem que se sabe ser a menos

eficaz?!

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

Protestos do CH.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — No caso da castração química, só pode ser desconhecimento do problema, ou

populismo.

O impulso sexual do indivíduo não é a questão. Sabemos que há outras dinâmicas e que não é por não ter

manifestação física que o agressor deixa de praticar a violência.

O Sr. Filipe Melo (CH): — E quais são?!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os medicamentos usados não eliminam esses impulsos. As pessoas têm de

ser efetivamente tratadas para se combater este problema. A castração química não é tratamento!

Utilizam-se aqui vários argumentos, como o de que noutros países se faz. E, nesses países, não há

pedofilia?! Não há abuso sexual?!

O Sr. André Ventura (CH): — Há menos reincidência!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Na Colômbia, nos Estados Unidos, há respeito pelos direitos sexuais e

reprodutivos em geral e, em particular, das crianças?!

Protestos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E na Alemanha? E em França?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — A realidade desmente o que esta iniciativa defende e os seus princípios.

Em suma, esta proposta não tem pés nem cabeça, e os seus proponentes sabem disso, não tem nenhuma

base científica…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nem a sua intervenção!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … nem factual que a justifique e, portanto, que prove a sua eficácia, não tem,

do ponto de vista da legística, qualquer viabilidade — e o Chega sabe perfeitamente que incorre em inúmeras

inconstitucionalidades e desconformidades — e é, naturalmente, uma proposta que está em desconformidade

constitucional, porque implica uma ofensa à integridade física, corporal e psicológica.

O Sr. Filipe Melo (CH): — E as crianças?!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E este tema é demasiado sério, as vítimas — as crianças e as famílias — têm

direito a verem os temas ser tratados com seriedade, e é isso que não é feito aqui.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.