8 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. André Ventura (CH): — Isso é falso!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mas tal não passa por uma visão redutora do que são os abusos sexuais,

como muito bem diz, aliás, um parecer do Conselho Superior da Magistratura. E é do que se trata aqui, porque

o Chega faz a ligação a uma simples falta de ereção, que pode não obstar a que determinado tipo de agressor

sexual cometa outras formas de abuso, designadamente através de objetos, condutas típicas, também já

previstas, atualmente, no Código Penal. O que acontece é que o Chega tem uma visão absolutamente redutora,

fazendo-nos lembrar o Código Penal que, antes de 1982, previa que apenas havia violação no caso de

penetração vaginal, tudo o resto não o era. Na prática, é isto que o Chega hoje nos está a dizer. Meu Deus, tão

longe da realidade! Basta ver os próprios casos com que o André Ventura aqui nos foi acenando,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — O André Ventura?!…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … durante a sua intervenção, que tinham a ver com tantas outras coisas

que não estas.

Protestos do CH.

Mas isso não está no projeto, que não pretende resolver o problema, pretende, sim, que se façam políticas

desumanas, o que é inadmissível num Estado de direito, num país que assinou a Declaração Universal dos

Direitos Humanos.

Com isso o PSD nunca estará de acordo e não está de acordo com o que nos propõem, porque, além das

contradições, nem sequer tem eficácia.

O Sr. André Ventura (CH): — É falso!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Está comprovado que não tem eficácia, a única coisa que faz é inibir o

desejo sexual — temporariamente e enquanto o agressor sexual estiver sujeito a estes tratamentos —, diminuir

a testosterona e, com isso, a capacidade de uma ereção. É disto que estamos a falar!

Com esta iniciativa, não se resolve absolutamente nenhum dos problemas que é preciso resolver.

É preciso, de facto, uma política muito séria, para que haja prevenção a sério, reinserção a sério e para que,

no caso das reincidências das parafilias de que estamos aqui a falar, haja terapia, haja tratamento, de forma a

que, salvaguardando sempre a dignidade humana, consigamos fazer face a este flagelo dos abusos sexuais a

menores. Para isso, contem com o PSD, para normas e propostas desumanas, nunca!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimento.

Para o formular, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, disse que «o PSD estará

sempre do lado da dignidade humana, mas com grande luta contra os crimes sexuais». Então, diga-me lá: qual

é a solução apresentada pelo PSD? É que passaram 46 anos desde que os senhores aqui estão e nunca

lutaram, uma única vez, contra o abuso sexual de menores.

Vozes do PSD: — É mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, diga-me uma medida, hoje, que o PSD proponha para diminuir a

reincidência de abusos sexuais. Diga-me uma! Diga-me uma!

Vozes do CH: — Muito bem!