O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE OUTUBRO DE 2022

39

com a precariedade sentida, pelo presente e pelo futuro dos nossos jovens, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresenta, pela voz da Juventude Socialista, este projeto de resolução, recomendando ao Governo

que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) aumente as ações de fiscalização dos contratos a termo,

nomeadamente os dos referentes a jovens trabalhadores, para garantir a sua legalidade nos termos das

alterações ao Código do Trabalho, já mencionadas. Ou seja, que se assegure uma maior fiscalização do

cumprimento de normas de conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal — a título de

exemplo, refiro os casos relativos aos períodos de descanso ou ao pagamento de horas extraordinárias —, bem

como a promoção da igualdade e não-discriminação salarial em razão do género.

Para o PS, importa continuar esta senda de combate à precariedade e cimentar o avanço notável na

dignificação do trabalho, em Portugal, garantindo que todos os portugueses e portuguesas possam usufruir de

um trabalho estável, sustentável e valorizado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista um pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado Rui

Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

Aguardemos que o Sr. Deputado Francisco Dinis chegue ao seu lugar na bancada, para poder estar atento

e tirar notas.

Pausa.

Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da

Iniciativa Liberal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Deputado, tenho uma pergunta muito simples para lhe fazer.

O Sr. Deputado começou a sua intervenção dizendo que tinha havido um crescimento real de salários e eu

pedia-lhe que explicasse que crescimento real de salários é esse, reportando-se ao ano de 2022, em que

estamos, e às previsões para 2023.

Pedia-lhe ainda, com alguma naturalidade, que não falasse em aumentos nominais, pois já tivemos

oportunidade, neste Parlamento, de perceber a diferença entre aumentos nominais e aumentos reais.

Portanto, pedia-lhe que explicasse onde é que, no ano de 2022 e nas previsões que já existem para 2023,

tendo em conta as taxas de inflação já verificadas e as previstas, o Sr. Deputado fundamenta essa afirmação

de que estamos com crescimentos de salários.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Dinis, do Grupo Parlamentar

do PS.

Sr. Francisco Dinis (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, quando falamos em direitos laborais, por mais

que se procure colocar em causa o trabalho que se tem vindo a fazer, a verdade é que é com o PS que surge o

grande responsável dos direitos laborais que acabei de mencionar.

Aliás, basta recordarmos a diferença entre o que foi feito pela direita e aquilo que está agora a ser feito pelo

Partido Socialista. Lembremo-nos das alterações promovidas à legislação laboral, que vulgarizaram a

precariedade, da facilitação dos despedimentos e da redução dos montantes compensatórios para os

trabalhadores ou, tão simplesmente, dos cortes salariais.

No sentido inverso, tem-se mostrado possível um crescimento, a partir da melhoria das condições dos

trabalhadores e da sua própria valorização,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Desde 2015, não é só em 2022.

O Sr. Francisco Dinis (PS): — Exatamente.

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 47 40 A partir, também, do combate às desigua
Pág.Página 40
Página 0041:
8 DE OUTUBRO DE 2022 41 contributivas, incluindo a suspensão dos benefícios de aces
Pág.Página 41
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 47 50 A própria inspetora-geral confirmou, recenteme
Pág.Página 50