8 DE OUTUBRO DE 2022

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Portanto, esta norma que alarga o período experimental para os jovens — que é uma espécie de parêntesis

na Constituição, porque não há nenhum direito durante o período experimental — é uma medida de precarização

e discriminação da juventude.

Poder-se-ia falar, por exemplo, da interconexão de dados da ACT com a Autoridade Tributária para o

combate à precariedade, para aferir sempre que existe dependência económica e, portanto, um indício de que

há um falso recibo verde. Mas a interconexão de dados, que estava na proposta de lei do Governo, em outubro,

e que foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego saiu da proposta de lei que foi apresentada agora no

Parlamento e que está em discussão. Então, isto não era uma medida?!

Poder-se-ia ainda falar, por exemplo, da taxa de rotatividade, que em 2019 foi aprovada. Para quê? Diziam

o Governo e o Partido Socialista que era para penalizar as empresas que recorrem de forma rotativa aos

contratos a prazo. Foi aprovada, o Governo ficou de a regulamentar, mas passaram três anos e não há taxa de

rotatividade. Zero! Não existe.

A taxa de rotatividade nunca foi regulamentada. Não se fala sobre isso?!

O Sr. Miguel Matos (PS): — O Bloco de Esquerda não concordava com a taxa de rotatividade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por acaso, concordava.

Por acaso, concordámos com a taxa de rotatividade e o que achamos lamentável é que, passados três anos,

isso tivesse servido para fazer discurso, que nada tivesse acontecido e que o Partido Socialista e a Juventude

Socialista não digam nada sobre isso.

Podemos falar de outras medidas, como as que o Bloco aqui apresenta, como, por exemplo, a de limitar os

fundamentos dos contratos a prazo. Os contratos a prazo só deveriam existir para um pico, para uma

sazonalidade ou para a substituição de um trabalhador que esteja doente ou que esteja em licença parental.

Não deviam conter os motivos todos que hoje estão na lei e que permitem a generalização dos contratos a

prazo.

Outra medida seria a de retomar as compensações que foram cortadas no período da troica.

Já agora, por falar em precariedade, e vou terminar, gostava de saber o que é que a Juventude Socialista e

o Partido Socialista pensam realmente sobre trabalho em plataformas.

Há um debate que atravessa o País, mas que atravessa também o Partido Socialista, porque havia uma

proposta que previa contratos de trabalho com as plataformas, ou seja, havia uma presunção de laboralidade

com as plataformas. O Governo, que tinha apresentado essa proposta em outubro, mudou-a e, cedendo ao

lobby das multinacionais, foi introduzir o intermediário para desobrigar as plataformas de fazerem contratos de

trabalho.

A Autoridade para as Condições do Trabalho veio ao Parlamento e disse que a proposta do Governo dificulta

o reconhecimento dos contratos de trabalho. Estão contra e criticaram a proposta.

O Prof. Guilherme Dray — certamente respeitado na bancada do Partido Socialista — e a Prof.ª Teresa

Coelho Moreira, autores e coordenadores do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, vieram dizer que esta

proposta não está em linha com o mesmo.

Há uma diretiva europeia, cuja relatora é a Eurodeputada socialista Elisabetta Gualmini, que é contra a

existência de intermediários e, portanto, contra a proposta de precarização que o Governo apresentou.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já termino, Sr. Presidente.

Do outro lado, temos o lobby das plataformas, juristas de direita, como Pedro Lomba, que já fizeram lobby

neste Parlamento, e o Secretário de Estado do Emprego.

O que é que pensa a Juventude Socialista? Vai estar com o modelo do lobby das plataformas dos

intermediários ou vai estar com o modelo original, que estava no Livro Verde e na proposta de outubro, que o

Bloco também defende?