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I SÉRIE — NÚMERO 47

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Aplausos do PS.

Perante a precariedade, na defesa dos jovens, os socialistas fazem mais do que palavras: fazemos deste o

nosso tempo de agir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para dar nota a todas as bancadas da nossa intenção

de fazer um requerimento oral, porque não tivemos hipótese de o fazer por escrito em tempo útil, para que o

Projeto de Lei n.º 304/XV/1.ª, do Bloco de Esquerda, baixe à Comissão sem votação, pelo motivo simples de

ainda não se ter cumprido o período de discussão pública do mesmo. Ele está ainda em apreciação pública e,

como tal, não deve ser votado na generalidade antes de essa apreciação estar concluída.

Vou fazer esse requerimento oral no momento das votações, mas, sendo este o ponto da ordem do dia em

que o projeto de lei foi discutido, queria dar esta informação agora, para que todas as bancadas possam estar

preparadas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela informação, Sr. Deputado.

Portanto, está registado que irá ser apresentado um requerimento oral para que o Projeto de Lei

n.º 304/XV/1.ª (BE) baixe à Comissão sem votação.

Concluímos, assim, o quarto ponto da ordem do dia.

Passamos ao quinto ponto, que consta do anúncio da Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova,

para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha,

assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021, sem tempos para debate, seguindo-se o ponto 6, igualmente

sem tempos para debate, que respeita ao Orçamento da Assembleia da República para 2023.

Ambas as propostas de resolução serão votadas de seguida, na fase das votações.

Sendo assim, peço aos serviços que abram o período de verificação de quórum.

Pausa.

Creio que todos os Deputados conseguiram registar-se, pelo que peço aos serviços que indiquem o resultado

da verificação do quórum.

Pausa.

Temos quórum e vamos, portanto, proceder às votações regimentais.

Srs. Deputados, a primeira deliberação diz respeito ao parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais

sobre o recurso apresentado pelo Chega relativamente à não admissão do Projeto de Resolução n.º 168/XV/1.ª

(CH) — De censura ao comportamento do Presidente da Assembleia da República por não pautar a sua conduta

institucional com a imparcialidade e a isenção exigíveis ao exercício do cargo.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai proceder à leitura do parecer da 1.ª Comissão.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o parecer é do seguinte

teor:

«Nos termos e para os efeitos dos n.os 3 e 4 do artigo 126.º do Regimento da Assembleia da República,

cumpre-me informar que, em reunião hoje realizada, esta Comissão deliberou, com os votos a favor dos Grupos

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