8 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falámos hoje de ensino superior. Foi

tempo de dizer às famílias e aos estudantes que a Iniciativa Liberal não quer que saibam, de novo, da entrada

na universidade em cima da hora e foi tempo de dizer às instituições de ensino superior que nos preocupamos

com a sustentabilidade das suas contas, com o financiamento do modelo e que queremos fazer cumprir as leis

ou mudar aquelas que têm de ser mudadas.

Muito nos apraz registar que, aparentemente, vamos conseguir ter conquistas hoje, para podermos, também

nesta área, proceder a reformas e começar processos que são precisos no ensino superior. Quer a avaliação

do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, quer o modelo de financiamento carecem de intervenção

urgente.

Há dois temas que vamos continuar a trabalhar, caso as nossas propostas não sejam aprovadas, e para os

quais voltaremos a solicitar a esta Casa a devida atenção. O primeiro é o da limitação dos 30% de vagas para

os alunos estrangeiros nas instituições de ensino superior, pois não há motivo para o Governo ter este travão

para com estas entidades privadas.

Em segundo lugar, reiteramos e, caso não seja aprovada, vamos continuar a lutar por uma mais célere

colocação dos alunos no ensino superior. As famílias e os estudantes precisam de o saber mais atempadamente,

para poderem organizar as suas vidas e tirar esse fator de ansiedade e de precipitação nas decisões de

realocação e de início de um novo ciclo de vida.

Certo é que a Iniciativa Liberal aqui está para contar com soluções, para promover reformas e para melhorar.

Hoje foi no ensino superior, outros temas se seguirão. A Iniciativa Liberal está a fazer a diferença e assim vai

continuar.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Encerramos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem do dia.

Passamos ao segundo ponto, que consta da apreciação do Projeto de Lei n.º 279/XV/1.ª (PSD), na

generalidade, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 218/XV/1.ª (PSD), assim como os Projetos de Lei n.os

281/XV/1.ª (IL), 287/XV/1.ª (PAN), 294/XV/1.ª (L) e 296/XV/1.ª (BE), também na generalidade, e o Projeto de

Resolução n.º 200/XV/1.ª (CH).

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 279/XV/1.ª (PSD) — Alargamento da rede de lugares de creche e

gratuitidade da frequência das creches e o Projeto de Resolução n.º 218/XV/1.ª (PSD) — Levantamento nacional

do número de vagas em creche, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresenta medidas que

visam introduzir equidade, igualdade de tratamento e justiça social para as crianças e para as famílias. Falo da

medida que propomos de alargamento da rede de creches e gratuitidade da frequência em creches.

Srs. Deputados, Portugal atravessa uma crise demográfica há muito conhecida. A par desta crise, é também

conhecida e reconhecida a dificuldade das famílias em encontrarem vagas disponíveis em creches para as suas

crianças. A esta dificuldade acresce, ainda, o custo das creches existentes, com grande peso nos orçamentos

familiares, bem mais evidente nestes tempos de inflação crescente, de perda de rendimentos e de perda do

poder de compra.

Ora, estas limitações agravam ainda mais a crise demográfica, além de serem limitações que podem e devem

ser ultrapassadas por políticas públicas que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional,

aumentem os rendimentos das famílias e o número de vagas em creches, medidas estas que são verdadeiros

incentivos à natalidade.

Aplausos do PSD.

Acontece que a gratuitidade das creches, que entrou em vigor no passado dia 1 de setembro, embora sendo

uma medida positiva, é insuficiente e deixa muitas crianças para trás.